O governo do estado sancionou na quinta-feira, 3, a lei número 6.821, que prevê a criação de um programa de incentivo à produção de cervejas e chopes artesanais no estado do Rio de Janeiro. O objetivo é estimular a economia e desenvolver a indústria de microcervejarias — empresas cuja produção anual não ultrapasse três milhões de litros. O setor apresenta tendência de crescimento no estado. Para isso, a tributação a essas empresas foi reduzida de 25% para 13%.
De acordo com o programa de incentivo, proposto pela Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro (Codin), as cervejas artesanais são um produto de qualidade superior e mais caro, por serem resultado de um meio de produção menos sistematizado. Com isso, o custo de fabricação é alto — assim como a tributação sobre o produto final, em comparação ao que é produzido pelas grandes cervejarias que dominam o mercado.
Segundo dados do Sindicato das Indústrias de Cervejas e Bebidas de Minas Gerais, não há incentivo fiscal para as pequenas indústrias no Brasil, embora elas estejam empregando, em todo o país, mais mão de obra por litro de cerveja produzido do que grandes cervejarias. Enquanto nas pequenas cervejarias é gerado 1 emprego para cada 50 mil litros produzidos por ano, nas grandes empresas é gerado 1 emprego para cada 1 milhão de litros.
O consumo de cerveja artesanal tem crescido cerca de 20% ao ano e atinge um nicho diferente do mercado, mas a criação de novas cervejarias com o mesmo perfil também estaria sendo dificultada pela alta carga tributária. Desta forma, a Codin defende que as microcervejarias devam receber tributação diferenciada, porque geram uma cultura cervejeira no estado, proporcionando incremento na indústria do entretenimento, hoteleira, gastronômica e turística, beneficiando uma larga cadeia econômica.
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