Os servidores ativos, inativos e pensionistas do estado do Rio de Janeiro vão receber o salário de fevereiro nesta segunda-feira, 17, informou a secretaria estadual de Fazenda. O grupo deveria ter sido pago no dia 14 de março. Somente os servidores da Educação e da Segurança receberam o pagamento de fevereiro em dia. Serão depositados R$ 588 milhões para quitar os salários integrais ao longo do dia.
O governo também informou que vai depositar na segunda-feira os salários integrais de março dos servidores ativos da Educação e do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase) e de todos os servidores ativos, inativos e pensionistas da área de Segurança. A nota divulgada, porém, não esclarece quando os demais receberam o pagamento de março, que também deveria ser quitado na segunda-feira.
Para efetuar os pagamentos de parte dos servidores, será depositado o valor líquido de R$ 917 milhões. O pagamento dos ativos da Educação será efetuado com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e o da Segurança com recursos do Tesouro estadual. O pagamento será possível diante do resultado positivo da arrecadação nos últimos dias.
Em meio aos escândalos da operação Lava-Jato, o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, busca apoio para a aprovação, no Congresso Nacional, do projeto que cria o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal. Se aprovada, a proposta vai garantir, por exemplo, a liberação de R$ 3,5 bilhões para a regularização da folha de pagamentos dos servidores estaduais do Rio. A proposta deve ser votada na próxima semana.
No entanto, devido ao impasse em Brasília e a demora já prevista para operacionalizar o empréstimo, depois da possível aprovação dele, fez o governo fluminense buscar medidas para aumentar a arrecadação e permitir o pagamento de salários dos servidores nos próximos dois meses. O governo vai enviar para a Alerj, na próxima semana, um projeto para oferecer bonificação para contribuintes que adiantarem o pagamento do ICMS.
Outros planos para aumentar o caixa se referem a um mutirão de cobrança da dívida ativa estadual e a duas licitações para escolha do banco que vai administrar as contas pelas quais os servidores estaduais recebem salário (o contrato atual, com o Bradesco, termina em novembro, e uma nova licitação deve ser lançada em maio) e para concessão de linhas intermunicipais de ônibus.
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