Os 175 mil servidores do estado que tiveram o salário parcelado devido à crise no Rio de Janeiro ainda não receberam o pagamento de fevereiro, que deveria ter sido quitado no último dia 14 de março. Esse é o maior período de atraso salarial enfrentado pelo funcionalismo, desde o fim de dezembro de 2015, quando começaram os problemas com os pagamentos. Em meio ao colapso das contas, o governo não sabe quando vai depositar os salários.
A agente administrativa Vânia Bochi foi cedida pelo estado para Nova Friburgo. Ela trabalha no posto de saúde Sylvio Henrique Braune, no Suspiro, e fala do drama que é viver com salário atrasado.“É humilhante, pois parece que temos um patrão fantasma, que temos de gritar, fazer passeatas e, mesmo assim, nada é feito. Nem a Justiça resolve nosso problema, eles inclusive estão em greve por conta dos mesmos problemas”, lamenta.
Ela ainda contou que, em meio à crise, servidores municipais e federais se reuniram e doaram cestas básicas para os colegas do estado. “Tenho colegas que estão devendo ao banco, a cartões de crédito, quem vai pagar as suas dívidas? Amo servir à população, tenho orgulho do meu trabalho, mas precisamos do apoio da sociedade a que servimos, de todos que puderem nos apoiar nas redes sociais, para acabar com a fome e a vergonha na vida dos servidores do Estado”.
Os servidores ativos da saúde receberiam metade dos salários de fevereiro na última sexta-feira, 31, que seriam pagos com cerca de R$ 8 milhões próprios da secretaria. No último dia 14, apenas servidores da Educação (ativos) e da Segurança (ativos, inativos e pensionistas) receberam em dia. Ativos da secretaria de Fazenda e ativos e inativos da Procuradoria Geral do Estado (PGE) foram pagos dias depois, mas outras categorias ainda aguardam o pagamento.
Sem ter recebido o duodécimo — valor reservado para o orçamento do Judiciário — integral do mês de março, o Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) também decidiu parcelar os salários dos servidores e magistrados ativos e inativos. O pagamento seria feito na sexta-feira, 31, e todos receberiam 55% de seus rendimentos. O estado repassou R$ 109 milhões de uma folha líquida total de R$ 238 milhões.
Enquanto isso, o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, busca apoio para a aprovação, no Congresso Nacional, do projeto que cria o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal. A proposta garante a redução temporária do pagamento da dívida dos estados que têm débito com a União a partir da adoção de um plano de recuperação como contrapartida. Em troca da renegociação das dívidas, o plano prevê, entre outros pontos, que os estados endividados possam elevar alíquotas de contribuição social de servidores, reduzir incentivos tributários, além de privatizar as empresas que prestam serviços financeiros, de energia e saneamento.
O prazo máximo para vigência do acordo de recuperação é seis anos. Neste período, os estados também ficariam impedidos de fazer concursos ou qualquer outra forma de admissão de pessoal, a não ser para repor vacâncias, e aumentar a remuneração dos servidores. E não poderiam ainda aumentar a despesa além do índice da inflação ou da variação da receita corrente líquida. A proposta seria votada na última semana, mas foi adiada.
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