Com base na Lei Geral nº 123, que trata do fortalecimento dos microempreendedores, a Prefeitura de Nova Friburgo, através da secretaria de Finanças, Planejamento, Desenvolvimento Econômico e Gestão, anunciou a implementação, a partir do mês de outubro, da Sala do Empreendedor. O espaço vai funcionar nas dependências da sede do Poder Executivo e terá como foco o desenvolvimento econômico, facilitando a legalização dos empreendimentos, desburocratizando e dando agilidade ao processo de formalização dos negócios.
A iniciativa conta com a parceria do Sebrae e, em Nova Friburgo, a entidade vem conduzindo as ações referentes a consultoria, identificação de instrumentos e mecanismos que viabilizem os processos e capacitação dos servidores municipais para um sistema de gestão integrado.
De acordo com o subsecretário de Planejamento e Desenvolvimento Econômico, Carlos Boueke, a ideia de formalização dos negócios e, posteriormente, oportunidade para qualquer trabalhador obter direitos—como a aposentadoria—dão o incremento necessário ao projeto. Atualmente, para solicitar qualquer documento de legalização é preciso dar entrada em vários processos de diferentes secretarias.
Segundo a Prefeitura, a Sala do Empreendedor vai contar, até o fim do ano, com uma filial da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro e abrigará em um mesmo espaço profissionais da Prefeitura, da Junta Comercial, da Acianf, do Sebrae e demais órgãos envolvidos nos processos de avaliação e aprovação das diversas etapas necessários à formalização das empresas. Será possível, por exemplo, emitir documentos como alvará e CNPJ.
Para a analista do Sebrae, Raquel Matos Stumm, ajudar os municípios a se tornarem menos burocráticos, com processos mais claros e definidos, faz parte do trabalho do Sebrae no que compete à área de políticas públicas e, mais especificamente, no que rege a Lei Geral dos municípios, baseada na lei federal nº 123.
“A consultoria do Sebrae visa, entre outras coisas, mapear os processos, entender onde estão os gargalos e minimizar todo o trâmite. A Sala do Empreendedor vai se comunicar com o interno da prefeitura e fazer tudo funcionar de forma mais ágil. Quando falamos em implementar a lei da micro e pequena empresa, na verdade, estamos buscando um olhar diferente para esse público que, efetivamente, tem um papel de destaque, já que representa a maioria das empresas e, sabidamente, são grandes geradoras de emprego, renda, e ainda, responsáveis por movimentar significativamente a economia do município”, explicou a analista.
Segundo o secretário de Finanças, Planejamento, Desenvolvimento Econômico e Gestão, Juvenal Condack, “o projeto traz conforto para os empreendedores, pois concentra em apenas um local todo o processo de aprovação de novas empresas, desde a entrada da documentação até o recebimento do alvará provisório ou definitivo. Os prazos de legalização serão sensivelmente reduzidos, criando um ambiente facilitador e atrativo para a formalização das empresas existentes e a criação de novos negócios. A filial da Junta Comercial beneficiará empreendedores de todos os municípios da região que terão a alternativa de utilizarem Nova Friburgo, evitando viagens para locais mais distantes e custosos como o Rio de Janeiro”, declarou Condack
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