Sala do Empreendedor e Delegacia da Jucerja devem ser inauguradas em Nova Friburgo até o próximo ano

A partir de iniciativa da Secretaria de Fazenda, algumas reuniões envolvendo representantes das secretarias de Ordem Urbana, Meio Ambiente, Fazenda e da Vigilância Sanitária foram ministradas pelo Sebrae, a fim de definir o formato da Sala do Empreendedor e da Delegacia da Junta Comercial (Jucerja), a serem implementadas na Prefeitura. O último encontro foi realizado dia 16, na Prefeitura. Na ocasião estiveram presentes os secretários municipais de Fazenda, Juvenal Condack, do Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano Sustentável, Ivison Soares Macedo, e de Ordem Urbana, coronel José Alberto Marques da Fonseca, e foi apresentada pela consultoria do Sebrae uma árvore de soluções com o mapeamento de processos que envolvem o contribuinte. A implantação da Delegacia da Junta Comercial na Prefeitura de Nova Friburgo é uma alternativa que visa facilitar e dar maior agilidade para abertura de empresas, alterações estatutárias, formalização de negócios, entre outros. Já a Sala do Empreendedor será um espaço destinado a esclarecer dúvidas sobre o mercado, os empreendimentos no município, a legislação vigente, áreas disponíveis para abertura de um negócio e atendimento quanto a alvarás. Foram discutidos os problemas mais comuns encontrados pelos contribuintes e que a integração das secretarias através de um sistema seria um ponto importante para agilizar o andamento dos processos, pois boa parte da comunicação entre os setores é feito via protocolo, gerando um fluxo maior de trabalho e retardando o tempo de resposta. Neste sentido, o Regin foi apontado como um recurso importante para unificar o acesso ao banco de dados entre os setores. O Regin é um sistema informatizado que integra os órgãos públicos envolvidos no registro de empresas, utilizado por juntas comerciais, Receita Federal, Secretaria de Fazenda Estadual e prefeituras. As propostas apresentadas foram entendidas como pertinentes pelos secretários, que terão um prazo para adequação do sistema e estudo da legislação juntamente com as equipes das secretarias envolvidas que participaram das reuniões ministradas pelo Sebrae. A expectativa é de que até 2014 a Sala do Empreendedor e a Delegacia da Junta Comercial já estejam em funcionamento na Prefeitura.    Prefeitura fará fórum de discussão sobre Condomínio Empresarial O governo municipal abrirá um canal de diálogo direto, objetivo e transparente para todo o empresariado friburguense a respeito do Condomínio Empresarial que está sendo construído em Conquista. No próximo dia 29, às 10h, o prefeito Rogério Cabral promoverá reunião no Salão Azul da Prefeitura com funcionários da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços do Estado do Rio de Janeiro, da Companhia de Desenvolvimento Industrial (Codin) e da Secretaria Municipal de Fazenda, para atender e esclarecer a todo o empresariado friburguense questões pertinentes ao Condomínio Empresarial.  A ideia é promover um grande fórum de discussão, em que todas as dúvidas poderão ser tiradas, desde eventuais incentivos e condições de financiamentos para obra, até aquisição de terreno, quanto se pretende criar em área construída e a infraestrutura que será montada. "O evento transcorrerá até o último esclarecimento ser debatido. Todos os empresários terão oportunidades para conversar individualmente com representantes da Codin e da Secretaria de Desenvolvimento do Estado e da Prefeitura”, informou o assessor técnico Carlos Bouecke, da Secretaria de Fazenda.  Comte quer garantir conclusão de obras nas escolas Preocupado em criar mecanismos de controle social para os investimentos nas unidades de ensino, o deputado Comte Bittencourt (PPS) apresentou hoje, na Alerj, projeto de lei estabelecendo a obrigatoriedade de a direção da unidade escolar participar da reforma ou ampliação de suas dependências. O deputado quer evitar, assim, a interrupção de obras, como se deu no programa de recuperação das unidades atingidas pelas chuvas de janeiro de 2011. "Esta necessidade nos ficou clara, com as recentes denúncias defraudes e irregularidades na aplicação de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, destinadas à recuperação de escolas em Friburgo, Teresópolis e Petrópolis atingidas pelas chuvas de 2011”, disse Comte. As denúncias foram pauta de duas audiências públicas da Comissão de Educação da Alerj, presidida por Comte, que ouviram representantes da Empresa Estadual de Obras Públicas (Emop) e de professores e diretores das unidades que seriam beneficiadas pelas obras financiadas pelo FNDE. Em seguida, o deputado propôs a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as denúncias. O requerimento de instalação chegou a receber o número necessário de assinaturas de parlamentares e depois foi derrubado, com a retirada da assinatura de deputados da base governista. Conferência do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável confirmada para novembro em Lumiar  A Secretaria Municipal de Meio Ambiente realizará nos dias 9 e 10 de novembro, na sede da Ação Rural, em Lumiar, a 2ª Conferência do Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano Sustentável do 5º e 7º distritos. O objetivo será reunir a comunidade local, representantes da sociedade, organizações não governamentais, estudantes, profissionais da área e autoridades para discutir assuntos pertinentes à questão ambiental. Na oportunidade serão abordados os seguintes eixos temáticos: Desafios para a ocupação territorial sustentável do 5º distrito de Lumiar e 7º distrito de São Pedro da Serra; Regularização fundiária; Saneamento básico e Alternativas tecnológicas ao uso de agrotóxicos e Vocação geoeconômica da região. Para participar da conferência, basta se dirigir à central de atendimento ao público da Secretaria de Meio Ambiente (Avenida Alberto Braune 223 — antiga Rodoviária Leopoldina), Colégio Estadual José Martins da Costa ou à sede da Acianf em Lumiar, portando identidade e CPF. As inscrições são gratuitas. Mais informações podem ser obtidas pelos telefones 2525-9164 e 2525-9216.