O eleitor que esteve fora de Nova Friburgo neste domingo, 2, e não justificou a ausência em alguma seção eleitoral tem até o próximo dia 1º de dezembro para regularizar a sua situação perante a Justiça Eleitoral. Quem perder este prazo terá de pagar multa (em torno de R$ 3), caso contrário, ficará impedido de tomar posse em cargo público, tirar passaporte ou carteira de identidade, renovar matrícula em instituição de educação pública, entre outras penalidades previstas em lei.
Para evitar esses transtornos, o eleitor deve procurar um cartório eleitoral e regularizar a situação. O formulário de requerimento para justificativa da ausência nas eleições municipais é gratuito e pode ser retirado no cartório ou impresso no site do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), no endereço https://goo.gl/Y9Th8C.
O eleitor que reside no exterior só precisa justificar ausência nas eleições presidenciais. Os mesários que não compareceram para trabalhar no dia da eleição também precisam dar explicações à Justiça.
Quem foi convocado e sabia que não poderia comparecer, teve cinco dias para explicar as razões ao juiz eleitoral, a partir do recebimento da convocação.
Se o mesário perdeu o prazo e faltou no dia da votação, terá 30 dias para justificar a ausência no cartório ou terá que pagar multa de 50% ou um salário mínimo (R$ 880), de acordo com o prejuízo causado ao andamento do pleito, que pode terminar com uma punição penal.
A lei eleitoral ainda prevê que o mesário que for servidor público e faltou no dia da eleição pode ainda ser suspenso por 15 a 30 dias sem pagamento. Se o mesário abandonar o serviço eleitoral no dia do pleito, ele pode ser detido por até dois meses ou pagar multa.
Em Nova Friburgo, pouco mais de dois mil eleitores foram convocados e treinados para orientar os demais eleitores nas seções de votação.
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