Rogério Cabral - Após a casa arrumada, trabalho começa a aparecer

Rogério Cabral - Muito, até porque eu conhecia muito bem o Legislativo. O Executivo eu também conhecia, mas do outro lado, vendo de fora. E agora eu convivo com essa situação no dia a dia. Também é preciso dizer que nós lidamos com muitas surpresas negativas, que não conhecíamos antes da campanha e nem na transição de governo. Várias dívidas com o INSS, com o FGTS, muitos precatórios de compromissos assumidos por governos anteriores através de TACs (Termos de Ajustamento de Conduta) que não foram cumpridos, gerando multas para o município. Tudo isso deixou o município com muitas dificuldades. Além de toda a parte administrativa, toda a estrutura da Prefeitura, a parte do servidor — que é onde comanda toda a Prefeitura — era muito ruim, nós tivemos que trocar toda a aparelhagem. Recentemente fizemos a licitação e estamos comprando computadores novos, porque a maioria dos computadores da Prefeitura tem dez anos de uso, e nós sabemos que atualmente uma máquina fica defasada de um ano para o outro. Também recentemente licitamos o novo sistema webtotal para a Prefeitura, então nós conseguimos dar uma arrumada importante nessa parte estrutural. Mandamos diversos servidores para fazerem cursos no Tribunal de Contas e em outras instituições, investindo na qualificação dos nossos servidores. Os equipamentos da Prefeitura eram muito ruins, hoje nós já temos máquinas, caminhões, tratores... Bons equipamentos, enfim, para poder trabalhar. Ainda não posso dizer que a Prefeitura está totalmente estruturada, mas melhoramos muito as condições, a parte interna, e nosso desejo é a partir de agora começar a trabalhar mais a parte externa da Prefeitura, cuidando melhor da cidade, das nossas ruas, das nossas praças, das nossas escolas, nossos postos de saúde, nossas creches. Houve governos anteriores que adotaram a política de alugar casas para instalar creches, mas geralmente a casa é construída para abrigar uma família, com quatro ou cinco pessoas. E quando você aproveita essa construção para uma creche, ela passa a receber 30 ou 40 crianças. Isso tornava muito difícil esse trabalho, não só para os funcionários poderem trabalhar, mas também para o município poder administrar. E essa foi a situação que nós encontramos, e trabalhamos muito para melhorar esse quadro e partir de agora seguirmos adiante com nossa administração.

Eu posso dizer que sim, até porque nós avançamos muito, pelas razões que já coloquei. A gente melhorou muito a estrutura da Prefeitura, e tudo isso agora vai nos dar a possibilidade de fazer um trabalho melhor. A nossa grande dificuldade ainda é o setor financeiro. Quando eu assumi a Prefeitura, em 2013, nós ocupávamos o 82º lugar entre os 92 municípios do Estado do Rio em renda per capta. Isso já melhorou bem. Outro exemplo: no início do governo, nossa receita interna respondia por menos de 18% de nosso orçamento anual. Atualmente, 22% de nossa receita já é interna, oriunda no próprio município, enquanto os 78% restantes ainda são decorrentes de transferências. Houve um avanço importante nesse sentido, e desse modo nós estamos cumprindo aquilo que foi prometido na Câmara Municipal no início do nosso mandato, que era buscar aumentar em até 60% o nosso orçamento. O nosso maior problema é que esse aumento de 60% é em cima da receita própria do município, que representa apenas 22% do orçamento. Então, se de um lado a gente consegue aumentar 15% nas receitas próprias, mas de outro os repasses federais e estaduais caem 5%, isso representa uma queda grande para nosso orçamento. Nossa preocupação atual é de que já temos alguns indicativos de que os royalties do petróleo em 2015 devem cair 50%. Esse é um motivo de apreensão para um município que já tem a sua receita muito apertada, e que tem uma despesa muito grande na área da Saúde, como é o nosso caso. Por lei, nós temos que aplicar 15% do orçamento nessa pasta, e este ano nós estamos chegando perto dos 38% de nossa receita investida em Saúde.

 

O primeiro foi que a gente conseguiu resgatar a credibilidade política do município. Junto à opinião pública, aos empresários, ao governo do estado e ao governo federal. A iluminação de Natal foi um exemplo disso. A Prefeitura investiu recursos? Investiu, mas foi apenas uma pequena parte, porque nós conseguimos uma grande parceria com os empresários da cidade. Nós pretendemos ampliar essas parcerias com a iniciativa privada, empresários e comerciantes, e isso vai contribuir muito, porque não bastam apenas os recursos públicos próprios, federais ou do estado. Estou muito confiante de que a gente tem muito espaço para crescer e avançar nesses próximos dois anos com essas parcerias, e também com a parceria com o governo do estado — que deve ampliar ainda mais —, as diversas emendas de parlamentares que vão chegar a partir de agora, o aumento do Turismo através da inauguração do Centro de Convenções, a construção do Hospital de Oncologia, e a possibilidade da Estrada do Contorno — cujo projeto executivo já teve a licitação aberta pelo governo do estado.

Eu acho que não, porque esses foram trabalhos positivos feitos pelo poder Executivo, e que na verdade a decisão final não foi nossa. A fábrica Ypu é um bom exemplo. Nós compramos, pagamos à vista e pagamos ao leiloeiro, então nós cumprimos a nossa parte. Agora, uma decisão judicial a gente não tem como discutir, simplesmente nós temos que cumprir. Mesmo sem ter entendido o porquê da anulação, até porque a fábrica Ypu já tinha ido a leilão várias vezes, e quem fez a avaliação do valor foi o próprio poder Judiciário. Existem centenas de pessoas que trabalharam ali e estão na Justiça brigando para receber seus direitos trabalhistas... A gente acreditava muito nesse projeto, que eu sempre quis que fosse um presente à cidade pelos 200 anos. Porque a possibilidade da gente ter uma faculdade de medicina no município era muito grande, a UFF já havia se pronunciado positivamente sobre essa chance. Infelizmente o Judiciário nos negou, mas vamos ver... Nós recorremos, estamos aguardando agora, e se perdermos o recurso vamos aguardar o próximo leilão. Se ele for feito sob as mesmas condições a gente pretende tentar a compra novamente, porque entendemos que ela é fundamental para o município.

Sim, resgatou, e estamos recorrendo. E eu digo que esta é uma compra fundamental porque a Prefeitura paga mais de R$ 200 mil em aluguéis e eu ainda preciso alugar novos espaços para abrigar o almoxarifado da Saúde e para a guarda de equipamentos. Então essa é uma compra que acaba se pagando sozinha dentro de oito ou dez anos. Tudo isso sem falar na questão faculdade, pois eu acredito que se a UFF conseguisse se instalar ali ela tornaria Friburgo um polo universitário e se tornaria uma das maiores universidades do Brasil.

Como eu já coloquei numa entrevista ao próprio jornal A VOZ DA SERRA, eu fui buscar essa UPA de Olaria, porque sempre foi o meu sonho construir um hospital em Olaria. Mas hoje, conhecendo melhor como funcionam a Clínica da Família e a UPA, eu acredito que a própria comunidade de Olaria, quando conhecer de forma mais profunda o projeto da Clínica da Família, vai concordar que a Clínica é melhor para o bairro do que a própria Unidade de Pronto Atendimento. Porque a UPA atende a emergências, enquanto a Clínica da Família trabalha também com o preventivo. Então, dentro da Clínica da Família eu posso ter urologista, cardiologista, ginecologista, pediatra e diversas outras especialidades, funcionando 12 horas por dia. E a UPA vai estar dentro de Nova Friburgo, podendo atender ao povo de Olaria. Algumas pessoas, na verdade, foram iludidas por determinados vereadores que não procuraram conhecer o projeto antes. Eu tenho certeza de que os vereadores hoje já conhecem esse projeto e já o entendem de outra forma. E nesse sentido nós fizemos uma audiência pública em Olaria há poucos dias e eu expliquei todos os detalhes às pessoas que estavam presentes. A participação popular não foi grande, pela época do ano, mas eu estou aberto a voltar e explicar novamente. Agora, se eu tivesse a possibilidade de levar a clínica e a UPA para Olaria seria o ideal. Eu queria muito fazer isso, e tenho certeza de que iria ficar marcado positivamente em Olaria. A questão é que não sou eu quem está querendo tirar, o que acontece é que o projeto mudou. Assim como mudou a questão da Ypu com a questão judicial, a UPA mudou com a questão do ministério. O ministro mudou, mudou o projeto, e hoje não depende da minha vontade. Eu até posso ir lá e construir, eu tenho dinheiro para isso. Mas adianta construir um elefante branco dentro de Olaria, e depois deixar fechado? Aí sim, eu seria conhecido por ser um prefeito que construiu um projeto já sabendo que não iria funcionar. Se me for dada uma única chance dele funcionar em Olaria, eu faço na hora. Tanto assim que eu segurei um pouquinho o projeto, nós pedimos a prorrogação do prazo para construir, justamente para ver se com a nova mudança ministerial surge alguma possibilidade.

Nós entramos com um pedido de prorrogação de prazo. Embora ainda não tenhamos uma resposta por escrito, verbalmente já acenaram que há sim a possibilidade de renovação do prazo.

Eu acredito que não. Mas até o momento eu só tive uma resposta de boca, ainda não tenho nenhum documento.

Na verdade, o objetivo da reforma administrativa era centralizar as compras e a administração. E por que fazer isso? Porque a Fundação Municipal de Saúde e a própria Autran tinham autonomia total. Elas podiam comprar, vender, licitar, fazer compras emergenciais do jeito que queriam, e isso era muito ruim para o município, porque eu posso dizer que durante o ano de 2013 inteiro eu não consegui sequer ter um extrato real da Fundação Municipal de Saúde. E vários processos vieram se desenvolvendo nos últimos anos. Na última sessão de 2014, por exemplo, foi votada uma dívida de FGTS que é da Fundação Municipal de Saúde, que está deixando o município numa situação difícil relativa a certidões. O município está com as suas certidões em dia, mas a Fundação Municipal de Saúde não. Eu acredito que as pessoas que trabalhavam nas duas fundações não entenderam isso e criaram um pouco de dificuldades nesse processo de transferência de fundação para secretaria, e isso realmente atrasou muitos processos de compras, de licitação, mas eu já posso adiantar que os processos emergenciais que eram feitos na Saúde foram reduzidos em 90%. Nove a cada dez processos que eram feitos por emergência hoje são feitos por licitação, e isso traz uma grande economia para o município. Acredito que agora, tanto na Autran quanto na Fundação Municipal de Saúde, o povo entendeu que essa mudança é necessária, que vai trazer muita economia para o município, e que isso vai contribuir para muitos avanços tanto na área de saúde quanto no trânsito para nosso município, de modo geral.

Eu respeito muito o Legislativo. Adoro a Câmara Municipal, aprendi muito lá dentro, foi uma grande faculdade que eu fiz ao longo de meus quatro mandatos como vereador. Mas quando eu fui vereador, eu ajudava muito o Executivo, buscava recursos para o município, consegui vários asfaltamentos, e eu nunca tive um contato direto com o Executivo da forma como os vereadores têm comigo hoje. Os vereadores vão à Prefeitura na hora que querem, falam comigo a hora que querem. Desde que eu assumi a Prefeitura, já devo ter ido à Câmara umas 12 ou 15 vezes. Durante todos os mandatos que eu tive como vereador, nunca tive esse acesso ao Executivo. Então, se às vezes eu deixo uma pequena crítica aos vereadores é por isso. Porque, por exemplo, antes de eles fazerem uma audiência pública em Olaria tentando jogar o povo contra a Prefeitura, eles poderiam ter ido ao meu gabinete, ter procurado saber por que a UPA estava sendo transferida, qual era o motivo, o que Olaria iria ganhar em troca da UPA... Mas não, eles só fizeram isso, quer dizer, tentaram jogar o povo contra. Eu acho que a política se constrói com diálogo, e eu estou com diálogo aberto com o Legislativo, com os vereadores. Já recebi todos eles em meu gabinete, sejam de situação, centro ou oposição, e sou uma pessoa de diálogo, aprendi isso na minha vida. E com a Alerj meu diálogo também é muito bom, tenho uma parceria muito grande com a Assembleia Legislativa. Com os deputados federais também, vários deles tiveram apoio do meu governo, eu tenho diálogo com todos. O próprio deputado aqui do município, que é de oposição, eu estive no gabinete dele, protocolei projetos. Eu acho que nós temos que trabalhar pelo desenvolvimento dentro do município. Política a gente discute no momento da política.

Vejo, vejo. No período da campanha, eu fui questionado por alguns parceiros do meu governo querendo que eu lançasse candidatura para atrapalhar, para não fazer ninguém no município. E eu disse que essa não é a minha política. Eu acho que a política você tem que construir pensando no desenvolvimento do município. Então hoje nós temos aqui um deputado estadual e um deputado federal que são de oposição ao meu governo. Mas eu entendo que eles não são e não podem ser de oposição ao município. E o adversário de hoje pode ser o aliado de amanhã. Eu já fui aliado deles, hoje nós somos adversários, mas não os vejo como inimigos. Não tenho inimigos na política. Como disse, é preciso trabalhar pelo bem comum, e o que eu estou buscando hoje são parcerias para o desenvolvimento do município. A política de 2016 a gente vai discutir lá na frente. Vamos ver quem são os futuros candidatos, se eu vou ser candidato, se vou lançar um candidato do meu governo. Uma coisa eu garanto: estamos trabalhando muito para a reeleição do nosso grupo. E como eu disse, os adversários de hoje podem não ser amanhã. A política é muito dinâmica, e num momento como esse de agora nós temos que pensar em avançar, e isso se faz com todos unidos, não só com os aliados.

Nós temos todos esses projetos já prontos, e estamos buscando recursos. São todos projetos caros, e nessas iniciativas nós dependemos muito também da Acianf, da CDL e dos comerciantes da cidade, porque não adianta a Prefeitura querer fazer se os próprios comerciantes e as entidades não participarem ajudando o município. O projeto da cidade sem fios, com instalação subterrânea, demanda muitos recursos e nós estamos buscando parceria com o governo do estado e com o governo federal. Quanto às flores, nós temos o projeto de florir as ruas da cidade, a entrada do município, mas todos esses são projetos interligados. Porque se eu tenho um projeto que vai mexer nas calçadas, e antes disso eu faço a plantação das flores, depois eu terei que arrancá-las para fazer as obras. Então a gente depende de um projeto para poder levar o outro adiante. Nós esperamos conseguir em breve os apoios dos governos estadual e federal, além da iniciativa privada, para que possamos avançar com esses projetos.

Quando se fala em Mobilidade Urbana são vários os setores que precisam ser mexidos, e muitos deles são polêmicos. É o caso, por exemplo, do estacionamento. Uma cidade que não tenha um estacionamento rigoroso, de cobrança e fiscalização, é uma cidade sem controle. Porque os próprios comerciantes vêm trabalhar, estacionam os carros nas ruas pela manhã e só tiram à noite, e com isso as pessoas que vêm fazer compras ou visitar a cidade têm que parar em fila dupla, e na maioria das vezes não conseguem local para estacionamento. Vendedores de automóveis que deixam os carros durante o dia inteiro com placa de Vende-se, ocupando vagas da cidade. Tudo isso ajuda a arrumar tumulto no trânsito, e por isso essa foi uma medida que nós tivemos que tomar, e que várias outras cidades do porte de Nova Friburgo, como Petrópolis, Niterói e Campos também tiveram que adotar como forma de organização do município.

Difícil. Difícil porque o município não tem mais como contratar. Vai ser preciso terceirizar o serviço e a melhor forma é realizar uma licitação, porque aí vai ganhar a empresa que apresentar a melhor proposta e que vai dar o retorno mais positivo para o município. Porque eu não tenho mais como contratar hoje. Nós estamos com 6.500 funcionários, no limite da Lei de Responsabilidade Fiscal. Nós trabalhamos com limites, e esses limites embargam muitas questões. Eu preciso contratar agentes, preciso contratar guardas municipais, agentes de saúde, colocar o Samu para funcionar, e eu não tenho como colocar todo esse pessoal para dentro da Prefeitura. O governo tem que priorizar algumas áreas, e terceirizar outras. No caso do estacionamento existe essa possibilidade legal, uma vez que a lei foi aprovada pela Câmara e a licitação vai definir qual a empresa que vai prestar esse serviço. Já em relação ao BRS, nós pretendemos e vamos fazer já no início de 2015. Estamos discutindo isso com a Faol e também contratamos algumas pessoas que estão fazendo um estudo aqui na cidade. Já sabemos que vamos ter que alterar alguns parâmetros do trânsito, inverter a mão de algumas ruas, mas tudo isso será divulgado para a imprensa no futuro, para que a população seja informada sobre todos os detalhes. É importante que a Faol esteja participando dessa discussão, para que possamos melhorar os horários dos ônibus aproveitando a experiência do mesmo pessoal que implantou o BRT no Rio de Janeiro.

Durante anos e anos o funcionalismo público do nosso município foi esquecido pelos administradores. Tanto assim que não foram cumpridos nem mesmo os direitos regimentais, como a reposição anual da perda inflacionária. Nós adotamos uma política de apoio ao servidor público; além da reposição, demos também aumentos reais ao vencimento dos servidores. O concurso de 1999 foi uma covardia cometida com a nossa população e com o município. Porque além de prejudicar a carreira de centenas de funcionários, houve também um prejuízo muito grande para o município, uma vez que vários desses servidores entraram na Justiça, estão ganhando, e o município agora está sendo punido, tendo que pagar com juros, multa e correção monetária esses serviços que foram contratados por uma cooperativa de fundo de quintal, lá de São Gonçalo, que ninguém sabe direito como surgiu por aqui. Nós conseguimos validar o concurso de 1999 numa parceria com o Sindicato dos Servidores, e esse já foi um ato muito positivo. E agora nós estamos fazendo todos os estudos, mandamos a proposta do novo concurso público para a Câmara e ela já foi aprovada, vamos mandar o edital para o Tribunal de Contas, e vamos fazer o concurso dentro do rigor da lei, justamente para que não haja nenhum problema na Justiça. Eu, por exemplo, fiz o concurso da Câmara Municipal e não teve nenhum problema, estão aí os concursados trabalhando, todos já foram chamados e a Câmara já está pensando em fazer um novo concurso público. Nós elaboramos esse processo seletivo para a Prefeitura, e vamos fazer um concurso específico para a Saúde ainda. Quanto ao projeto que protocolamos na Câmara, com o Plano de Cargos, Carreiras e Salários, além do novo estatuto, nós entendemos que vai ser fundamental para o município e também para nossos servidores. Porque atualmente apenas uma pequena parcela dos servidores tem direito a diversos benefícios contidos no estatuto, e a lei que nós enviamos ao Legislativo abrange todos os servidores do município. Desse modo o servidor vai ter diversos direitos assegurados, ligados à aposentadoria, casos de doença na família, adicionais por tempo de serviço, especialização ou periculosidade, e tudo mais que é previsto no estatuto. É, portanto, uma lei ampla, que vai contribuir muito para o nosso funcionalismo público.

Bom, primeiro eu tenho que dizer meu muito obrigado ao povo de Nova Friburgo, que sempre confiou em mim. Como legislador eu acho que tive mais do que a comprovação de que fiz um bom trabalho, ou do contrário eu não teria tido quatro mandatos como vereador, dois como deputado estadual e não teria sido eleito para o Executivo. O cargo de prefeito exige muito do administrador, e nem sempre ele é compreendido, porque o poder Executivo tem suas limitações, que nem todos conhecem. Muitas vezes você quer fazer, tem o recurso para fazer, mas nem sempre pode fazer. Ou então quer fazer, pode fazer, e não tem o recurso para fazer. O trabalho atualmente é muito limitado pelo Tribunal de Contas, pelo Ministério Público. O prefeito é muito vigiado, muito fiscalizado, e isso não é ruim, porque ajuda a fazer um trabalho mais eficiente. Mas às vezes as leis te bloqueiam de certa forma, e alguns projetos que poderiam ser avançados acabam não avançando. Dito isso, o que eu tenho a falar para a população é que agora, com a casa já arrumada, espero nesses próximos dois anos poder mostrar a todos que a nossa administração está sendo firme, às vezes até dura quando é necessário, porque se eu começar a fazer politicagem posso até garantir uma reeleição, mas o município pode perder muito com isso. Eu acredito que a população vai ver, agora e no futuro próximo, que a nossa administração está sendo de avanço para o município. Não estamos fazendo TACs, para que depois a Prefeitura tenha que pagar multas e juros. Todas as leis que estamos mandando para a Câmara estão sendo previamente estudadas, e vão garantir um retorno muito bom para o município. Todas essas são questões que a população só vai ver com o decorrer do tempo, até porque algumas delas são polêmicas no primeiro momento, mas no futuro vão render bons frutos. Atualmente, por exemplo, a fiscalização dos alvarás apertou muito, mas nós temos que fazer isso, porque sem arrecadação não se faz nada. O município é obrigado a agir dessa forma porque eu não posso abrir mão de receita, ou serei punido pelos órgãos fiscalizadores. E, no entanto, no passado isso não era feito, e hoje o município está sendo punido. No dia 30 de dezembro, nós pagamos R$ 8 milhões em precatórios, que poderiam estar sendo aplicados em Saúde, em Mobilidade Urbana, e infelizmente isso não é possível porque prefeitos anteriores não tiveram esse cuidado e deixaram essa herança para o município. Atualmente nossa dívida aproxima-se dos R$100 milhões, só de INSS são em torno de R$ 60 milhões. Nós temos uma lei que está sendo discutida na Câmara para rolar uma dívida de R$ 10 milhões da Fundação Municipal de Saúde com o FGTS. Ou seja, foram muitas as irresponsabilidades de governos anteriores, e eu estou tendo muito cuidado para que isso não aconteça durante o meu governo. Eu acredito muito numa segunda metade de mandato muito mais efetiva, com a estrutura da Prefeitura bastante recuperada. O meu objetivo é recuperar e implantar mais quilômetros de asfalto na cidade do que todos os governos anteriores juntos, porque foram muitas obras mal feitas que a gente vai ter que recuperar agora. Em resumo, nós vamos trabalhar muito em 2015 e 2016 para que estes sejam anos de muitas obras e muitas conquistas para o povo de Nova Friburgo.