O secretário estadual de Defesa Civil e comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel Roberto Robadey Jr, vai encaminhar à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) um projeto de lei para que 5% do Fundo Especial do Corpo de Bombeiros (Funesbom), mantido com a arrecadação anual da taxa de incêndio, sejam destinados aos municípios. No ano passado, o fundo arrecadou R$ 232,7 milhões.
“Vamos fazer uma distribuição dos recursos para que as cidades possam aplicar nas suas defesas civis municipais, comprando equipamentos, investindo em treinamentos, entre outras finalidades. Isso trará grande avanço”, detalhou o coronel.
A taxa de incêndio é cobrada de proprietários de imóveis residenciais e não-residenciais no estado. São isentos somente os contribuintes que possuem casa com até 50 metros quadrados, idosos, pensionistas ou portadores de deficiência física, estes três últimos desde que tenham renda até cinco salários mínimos e possuam apenas um imóvel residencial de até 120 metros quadrados.
No ano passado, o valor da taxa cobrada no mês de maio variou de R$ 30,07 a R$ 180,43 para imóveis residenciais e de R$ 60,14 a R$ 1804,29 não-residenciais. Os recursos arrecadados são aplicados no reequipamento do Corpo de Bombeiros. Em 2017, por exemplo, o 6º GBM, em Nova Friburgo, recebeu novas viaturas, do tipo ABT (Auto Bomba Tanque), de combate a incêndios e para salvamentos adquiridos com recursos da taxa.
Ações preventivas
Na última sexta-feira, 4, o governador Wilson Witzel se reuniu com o grupo de trabalho, formado pelas secretarias estaduais da Casa Civil e Governança, Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Defesa Civil, Ambiente e Sustentabilidade, e Infraestrutura e Obras, para discutir eventuais danos causados por fortes chuvas no período do verão. Em seguida, foi elaborada a minuta de um Plano Emergencial e de Prevenção de Calamidades Públicas.
De acordo com o governo, o grupo detectou e relatou no documento que há dificuldade de entrosamento entre o estado e os municípios fluminenses, insuficiência de recursos e materiais, falta de manutenção dos equipamentos existentes e informações desatualizadas. Atualmente, dos 92 municípios apenas oito, entre eles Friburgo, estão com sirenes em perfeito estado, e o cadastro de pessoas que recebem o aluguel social precisa de atualização, já que a última foi realizada em 2011.
Entre as ações preventivas apresentadas estão a manutenção do sistema de aviso de sirenes; a ampliação do sistema de aviso de SMS da Defesa Civil ( telefone 40199); e o cadastramento das famílias em áreas de risco por meio de formulários e conforme a legislação. Implementação de postos de coordenação avançada, e acionamento de equipe composta por assistentes sociais e psicólogos, que será deslocada para as áreas atingidas a fim de facilitar o processo de retirada de identificação civil, entre outras.
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