Revisão do Plano Diretor: uma janela de oportunidades

Estamos iniciando 2015 com um expressivo avanço no principal projeto da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano Sustentável, dentre os vários que estamos construindo, o qual tem ligação direta com o futuro de cidade que queremos projetar para nossa gente. 

O crescimento inexorável faz parte do momento urbano de nossas cidades e mesmo do planeta, portanto preparar-se para ele é fundamental para garantir uma ocupação ordenada, com ganhos à população e à cidade, através de um desenvolvimento inteligente e sustentável. 

Temos que integrar, de um modo especial, o Desenvolvimento Urbano aos Desenvolvimentos Econômico, Social e Ambiental, levando em consideração as pressões contemporâneas e a prevenção a todas as nuances das vulnerabilidades a que a população está e estará submetida. 

Por este motivo, surge de forma clara e objetiva a grande chance da construção de novos paradigmas para nosso futuro, potencializada por novos eixos de desenvolvimento que sejam factíveis ao crescimento da cidade. 

A viabilização de investimentos através da implementação das Operações Urbanas Consorciadas (OUCs), as quais podem ser consolidadas na forma de Parcerias Público Privadas (PPPs), potente instrumento instituído pela Lei Federal nº 10.257/2001, denominada Estatuto da Cidade, que pode alavancar nosso potencial e projetar definitivamente nossa cidade para um desenvolvimento perene, que atenda às demandas socioterritoriais decorrentes da necessidade do bem-estar do cidadão friburguense e necessário à retroalimentação da economia urbana que mantém a estabilidade do mercado. 

Como desafio a equacionar, temos que pensar cuidadosa e adequadamente na construção dos parâmetros urbanísticos e econômico-financeiros que efetivamente possam implementar no âmbito urbano ganhos para a cidade por um lado, e retorno financeiro à iniciativa privada pelo outro lado, sem o qual não haverá perspectiva de aderência às OUCs e consequentemente à Prefeitura, através da venda ou alienação dos Certificados de Potencial Adicional de Construção (Cepacs), já previstos no Plano Diretor atual. 

Neste contexto, é chegado o momento em que todo o conjunto de atores que compõem a sociedade devem se posicionar nas mais diversas formas de debate democrático, os quais podem e devem parametrizar as questões urbanísticas da cidade, incluídos também neste processo, de forma legal, institucional e legítima, todos os setores representativos do desenvolvimento privado, em especial os setores imobiliário, da construção civil e empreendedor da nossa região. Tais questões devem ser ancoradas com ampla possibilidade de argumentação, embasadas tecnicamente à luz da ciência do planejamento urbano, envolvendo de modo transversal todos os segmentos que, em conjunto, formam a cidade contemporânea. 

A população friburguense, através da participação ativa nas audiências públicas da Revisão do Plano Diretor Municipal, que começaram em maio deste ano, já vem se posicionando de forma objetiva e criativa, tendo se incorporado ao processo de ressignificação do seu espaço, levando em consideração duas diretrizes principais estabelecidas: Cidade para as Pessoas e Preferência do Coletivo em detrimento do individual. 

O processo de Revisão do Plano Diretor deverá ser concluído entre os meses de janeiro a julho de 2015, quando conjuntamente estaremos internalizando ao mesmo o resultado dos debates sobre as limitações decorrentes da necessidade iminente de desocupação de todas as áreas de risco e de preservação permanente no município, bem como as diretrizes e metas para equacionar a problemática da acessibilidade e mobilidade urbanas e ainda a sustentabilidade ambiental, que abrange a preservação dos mananciais de abastecimento da cidade, o gerenciamento de nossos resíduos, efluentes e a macrodrenagem. 

Todo o material produzido ao longo do ano de 2014 encontra-se à disposição de todos para consulta no site www.planodiretor2014nf.org. 

O Município de Nova Friburgo, representado pela Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano Sustentável através da equipe de Planejamento Urbano, responsável pelo ordenamento territorial e condutor do projeto de revisão da política urbana municipal, contará com as seguintes parcerias: Secretaria Nacional de Acessibilidade e Programas Urbanos (MCidades); Consultoria Técnica do Urbanista Carlos Leite de Souza (Stuchi e Leite); da Agência Internacional de Cooperação Japonesa (Jica); Consultoria jurídica/ ambiental para revisão da legislação urbana municipal. 

Portanto, podemos dizer que o ano de 2015 se configura como a grande oportunidade para revertermos o processo de desordem urbana em que nos encontramos e plantarmos definitivamente as bases para uma nova era, onde será possível crescer com segurança, bem-estar e qualidade de vida. 

Porém, somente conseguiremos avançar se todos os Setores da Sociedade Civil estiverem engajados neste projeto, que é um projeto de Estado e não um projeto político partidário. É preciso que todos nós participemos deste momento que propiciará que a Cidade retome sua trajetória desenvolvimentista implementada por nossos ancestrais e seja ainda mais forte e pujante para nossos filhos e netos e para os que aqui estiverem nos próximos 200 anos. 

Por fim, convido a todos a participarem deste momento, pois esta é a nossa missão.