Reunião suprapartidária tenta reverter fechamento da UPA

Encontro entre representantes políticos e procurador do Ministério Público do Trabalho acontece na próxima segunda-feira
quarta-feira, 14 de dezembro de 2016
por Karine Knust
(Foto: Henrique Pinheiro)
(Foto: Henrique Pinheiro)

Uma reunião marcada para a manhã da próxima segunda-feira, 19, pode apontar uma saída para o iminente fechamento da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Conselheiro Paulino. O encontro, iniciativa do deputado federal Glauber Braga, será com o procurador do Trabalho, Dr. Artur de Azambuja Rodrigues. Além deles, outros representantes políticos devem descer a Serra para o encontro. O prefeito Rogério Cabral, o presidente da Câmara, Marcio Damazio, o deputado estadual Wanderson Nogueira e o futuro chefe do poder executivo municipal, Renato Bravo, já confirmaram presença.

O objetivo é renegociar os prazos sobre o fechamento da unidade para que Renato Bravo tenha a chance de negociar as demandas do Ministério Público do Trabalho após tomar posse, em janeiro. “Será solicitada a suspensão da multa pelo não cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta pela atual gestão, assinado em 2014. Não há o menor cabimento a atual administração estar acabando suas atividades com o fechamento da UPA no dia 21, como foi anunciado. Não seria nada razoável e prejudicaria muitas pessoas. O que defendemos é que essa relação com o Ministério Público do Trabalho seja estabelecida com a futura administração municipal”, explica o deputado federal, Glauber Braga.

“A expectativa é discutir o TAC para que a multa não seja aplicada. Estamos fazendo o possível e o impossível financeiramente para manter a UPA, mas para a unidade ficar aberta é imprescindível que a multa seja retirada”, afirma o então prefeito, Rogério Cabral. “Estamos dando todo apoio a essa luta para manter a UPA funcionando. Para isso, inclusive, vamos indicar que toda a devolução de verba da Câmara de Vereadores deste ano seja direcionada a unidade”, acrescentou Marcio Damazio.  

“Defendemos a continuidade da UPA, mas acreditamos que as terceirizações tornam a saúde pública mais cara. A realização de concurso público é fundamental para que a própria prefeitura assuma a sua função. Muitas pessoas dependem da UPA de Conselheiro Paulino, além de ser importante para desafogar o Raul Sertã. Estamos nesse debate desde o início, concordando com a realização de concurso público o mais rápido possível para o fim da terceirização. Mas não pode a futura gestão nem a população serem as grandes penalizadas por aquilo que o atual governo não fez no prazo acordado”, disse o deputado estadual Wanderson Nogueira, acrescentando que ”reconhecemos que o atual governo vem arcando com os valores que o Estado não repassa. Temos cobrado, mas a atual situação do Rio de Janeiro não vem permitindo a regularização devida”.

A VOZ DA SERRA não conseguiu contato com o futuro prefeito, Renato Bravo, até o fechamento desta edição.  

No fim de novembro deste ano, o prefeito Rogério Cabral anunciou o fechamento da UPA para o próximo dia 21 de dezembro, porque o MPT aumentou a multa diária de R$ 5 mil para R$ 400 mil, devido ao não cumprimento do TAC, que solicitava a substituição dos atuais funcionários da UPA, que são terceirizados, por funcionários concursados. Rogério ainda disse, na ocasião, que não tem como cumprir a ordem porque o município está quase ultrapassando o limite de gastos com pessoal (54%) estipulados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e, inclusive, já decidiu pelo desligamento dos funcionários da UPA. O desequilíbrio no orçamento ocorre, segundo o governo, por causa da queda na arrecadação de impostos e os repasses de verbas feitos pelos governos estadual e federal.

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