Os proprietários de veículos que já efetuaram o pagamento do seguro de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT 2020) antes de o governo federal decidir pela redução dos valores já podem solicitar a restituição da quantia paga a mais. Segundo a Seguradora Líder, que administra o seguro obrigatório, cerca de dois milhões de proprietários de veículos em todo o país estão aptos a receber a restituição. Os pedidos devem ser feitos pela internet, no site da seguradora. Esses proprietários pagaram R$ 16,21 pelo DPVAT (mesmo valor de 2019), mas, com a decisão do governo, a taxa caiu para R$ 5,23.
Quem agendou o pagamento do boleto através do internet banking para a data do vencimento, 21 de janeiro, tem a opção de cancelar o agendamento e tirar o boleto com o valor atualizado.
O problema é que muita gente ao acessar o site da seguradora nesta quarta-feira, 15, para solicitar a restituição do valor já pago enfrentou problemas como lentidão e instabilidade, devido à grande quantidade de solicitações. A seguradora respondeu ao grupo Globo que está trabalhando para reduzir os problemas.
O prazo para pedir o valor pago a mais é até o final do exercício de 2020. A restituição da diferença dos valores será feita diretamente na conta corrente ou conta poupança do proprietário do veículo. Para que a solicitação seja efetuada com sucesso, o contribuinte e proprietário do veículo deverá informar o CPF ou CNPJ do proprietário; Renavam do veículo; valor pago; data em que o pagamento a mais foi realizado; dados bancários (banco, agência e conta corrente ou conta poupança do proprietário), e-mail de contato e telefone de contato.
Ao enviar a solicitação, o proprietário receberá um número de protocolo para o acompanhamento da restituição, no mesmo site. Após o cadastro, a restituição será processada em até dois dias úteis, dependendo apenas da compensação bancária para a sua finalização. É importante lembrar que o site receberá somente os pedidos de restituição da diferença de valores pagos referente ao Seguro DPVAT 2020. Já os proprietários de frotas de veículos devem enviar e-mail para: restituicao.dpvat@seguradoralider.com.br.
Redução
O ministro Dias Toffoli aprovou, na última quinta-feira, 9, a redução no valor da taxa do DPVAT para 2020. A Susep, responsável pela fiscalização de seguros no Brasil, anunciou na quarta-feira, 15, a criação de um canal exclusivo em seu site para reclamações referentes à restituição do DPVAT.
O valor do DPVAT, cobrado em cota única no ato de pagamento do IPVA, passa a vigorar com os seguintes valores:
Automóvel, táxi e carro de aluguel
Antes: R$ 16,21; agora: R$ 5,23
Ciclomotores
Antes: R$ 19,65; agora: R$ 5,67
Caminhões
Antes: R$ 16,77; agora: R$ 5,78
Ônibus e micro-ônibus (sem frete)
Antes: R$ 25,08; agora: R$ 8,11
Ônibus e micro-ônibus (com frete)
Antes: R$ 37,90; agora: R$ 10,57
Motos
Antes: R$ 84,58; agora: R$ 12,30
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