Desde 19 de dezembro passado, os planos de saúde devem obedecer à Resolução Normativa nº 259 da Agência Nacional de Saúde (ANS), que estabelece prazos máximos para marcação de consultas médicas e outros procedimentos. A medida estipula que o atendimento nas especialidades de pediatra, clínica geral, ginecologia e obstetrícia deva ser feito em até sete dias. Para as outras especialidades, o prazo máximo é de catorze dias. Já os serviços de diagnóstico por laboratório de análises clínicas devem ser feitos em até três dias úteis. As outras demandas e exames devem ser prestados em, no máximo, dez dias.
A regra estabelece ainda prazo de dez dias para sessões e consultas com psicólogos, psiquiatras, fisioterapeutas, nutricionistas e fonoaudiólogos. O prazo começa a contar a partir da solicitação do serviço. Ainda de acordo com a norma, os procedimentos de alta complexidade devem ocorrer em até 21 dias e os atendimentos de urgência e emergência precisam ser imediatos.
Caso o usuário não consiga marcar consulta no prazo previsto, a recomendação é acionar a operadora para obter uma alternativa ao atendimento solicitado. Segundo a ANS, neste caso, a escolha do profissional não será do usuário. A operadora marcará a consulta ou procedimento com o profissional da área solicitada que tiver disponibilidade. Em caso de descumprimento da norma pela operadora, a orientação é procurar a ANS para uma reclamação. Para isso, é preciso apresentar o protocolo de atendimento que ateste ter havido contato com a operadora, conforme explica a assessoria da ANS.
Demora no atendimento é uma das principais queixas dos usuários
Vale destacar que a demora no atendimento é uma das principais queixas dos usuários de planos de saúde, segundo pesquisa do Conselho Federal de Medicina (CFM) realizada recentemente com 2.061 pessoas em 145 municípios no país. Outras reclamações bastante frequentes, de acordo com o levantamento, são a negativa de cobertura e os reajustes abusivos das operadoras.
Em Nova Friburgo, a exemplo do restante do país, a demora na marcação de consultas nas mais diversas especialidades continua ocorrendo, mesmo após a nova resolução. É o que atestou a reportagem de A VOZ DA SERRA ao longo desta semana ao ligar para consultórios de diversos especialistas tentando agendar uma consulta médica dentro dos novos prazos estipulados. Enquanto alguns médicos ainda estão de férias, outros só abrem a agenda para marcação em dias pré-determinados ou só têm vaga para atendimento em meados de março ou abril. O problema também tem sido alvo de várias queixas dos usuários de planos, conforme relatado à redação do jornal.
CONFIRA OS PRAZOS
Imediato: Atendimento de urgência e emergência
Três dias: Serviços de diagnóstico por laboratório de análises clínicas em regime ambulatorial
Sete dias: Consultas básicas nas seguintes especialidades: pediatria, clínica médica, cirurgia geral, ginecologia e obstetrícia
Dez dias: Consultas com fonoaudiólogo, psicólogo, nutricionista, terapeuta ocupacional, fisioterapeuta, serviços de diagnóstico e terapia em regime ambulatorial
14 dias: Consultas nas demais especialidades
21 dias: Procedimentos de alta complexidade e atendimento em regime de internação eletiva
ONDE RECLAMAR
Se o usuário não conseguir agendar a consulta dentro do prazo, deve pedir um número de protocolo, anotar dia e hora da recusa e formalizar uma queixa na ANS pelo telefone 0800 701 9656. A ligação é gratuita e pode ser feita de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h.
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