Representante da OAB estranha novo adiamento da votação da Lei Orgânica

Segundo advogada, redação e revisão do projeto foi feito com amparo técnico de excelência, não havendo necessidade de pedido de vistas
quinta-feira, 14 de junho de 2018
por Jornal A Voz da Serra
Representante da OAB estranha novo adiamento da votação da Lei Orgânica

Em mensagem à coluna do Massimo, a advogada Carolinsk de Marco, uma das integrantes da comissão da OAB encarregada da redação e revisão do projeto da nova Lei Orgânica Municipal, também estranhou o pedido de vistas que levou a um novo adiamento da votação. "Trabalhamos arduamente para levar a seu texto, primeiramente, a constitucionalidade (em sua forma) e a adequação, democracia participativa, zelo pela dignidade da população e dignidade do servidor - e, neste ponto, me senti bastante honrada, visto que a redação do artigo 82 foi realizada e revisada por mim, que sou árdua defensora dos direitos dos trabalhadores em geral (servidores ou não).”

Segundo ela, “o trabalho foi dividido entre advogados especialistas em cada área, e conta, portanto, com amparo técnico de excelência e adequado".

O novo cronograma prevê que os vereadores passam a ter até o próximo dia 29, uma sexta-feira, para apresentar emendas à redação atual. A partir daí, na segunda-feira seguinte, 2 de julho, haverá uma reunião da Comissão de Constituição e Justiça para análise da nova LOM, já acrescida das citadas emendas.

A nova previsão de votação é no dia 10 de julho.

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