O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga supostas irregularidades na gestão da rede municipal de saúde de Nova Friburgo será lido na próxima quarta-feira, 7, às 8h, na Câmara Municipal. Isso porque uma liminar obtida pelo prefeito Rogério Cabral que impedia a leitura marcada inicialmente para o último dia 16 de novembro foi derrubada na quarta-feira, 30, pelo juiz Fernando Luís Gonçalves de Moraes, da 2ª Vara Cível de Nova Friburgo.
Ainda no próximo dia 7, o presidente da CPI, vereador Cláudio Damião (PSol), apresentará seu voto separado que também será submetido para avaliação dos membros da comissão. “Eu fiz investigações que divergem sobre alguns conteúdos que serão apresentados no relatório da CPI, da relatora Vanderleia Lima (DEM). Por isso, farei um voto separado. Os membros da comissão podem escolher o meu voto ou o dela. Em seguida, o presidente da Câmara, Marcio Damazio, vai ser notificado para marcar sessão específica, ainda este ano, para apreciação de todos os vereadores”, explicou Damião.
Os advogados do prefeito de Nova Friburgo, Rogério Cabral, e do ex-secretário municipal de Saúde, Luiz Fernando Azevedo, já foram avisados da leitura do relatório na próxima semana. Segundo o presidente da CPI, eles terão a oportunidade de defender seus clientes durante o encontro na Câmara de Vereadores.
Nesta quinta-feira, 1º, Damião realizou reunião com os membros da CPI para remarcar a leitura do relatório final. Os trabalhos foram suspensos no mês passado por liminar obtida por Rogério Cabral. Ele argumentou na ação que a CPI não estaria cumprindo requisitos jurídicos e teria sido estendida sem ter passado pelo crivo da Câmara. Damião recorreu.
A comissão vem acumulando diversas interrupções, tanto jurídicas quanto por mudanças na composição de seus membros.
“A CPI chegou a ser paralisada por cinco meses por outra liminar. Nesta quarta-feira, 30 de novembro, estava prevista a leitura do relatório final da CPI, o que não irá mais ocorrer já que outra liminar foi obtida pelo advogado do prefeito Rogério Cabral para evitar que os trabalhos sejam concluídos. Mais um desrespeito às 16.500 pessoas que assinaram em apoio à investigação”, disse o vereador Cláudio Damião.
Em nota, o advogado de Rogério Cabral, Sávio Rodrigues, explicou, na ocasião, que a nova liminar que suspendeu a CPI foi baseada na perda do prazo para aprovação da prorrogação pelo plenário da Câmara — com a suspensão da CPI, o presidente Cláudio Damião havia entendido que não seria o caso de prorrogá-la, já que ela estava suspensa.
Porém, segundo a nota, a liminar de março de 2016 suspendia somente as investigações, mas não os prazos legais da CPI. Portanto, argumenta a nota da Prefeitura, o pedido de prorrogação não aconteceu dentro do prazo, que seria março de 2016.
A subsequente aprovação da prorrogação votada em unanimidade pela Câmara em agosto não seria válida, dado que o prazo para a prorrogação da CPI já teria expirado, e assim esta seria improrrogável.
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