O relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que aponta superfaturamento de R$ 1,1 milhão em contratos emergenciais firmados pela Prefeitura de Nova Friburgo com a empresa Global Trade para fornecimento de alimentação ao Hospital Municipal Raul Sertã foi entregue nesta quinta-feira, 25, à Polícia Federal, em Macaé, pelos vereadores Zezinho do Caminhão (PSB), Johnny Maycon (PRB) e Professor Pierre (PSB).
Além do relatório, foram entregues provas da interiorização da corrupção instalada no estado desde a tragédia climática de 2011 em Nova Friburgo.
O documento será analisado pelos investigadores e pode integrar o inquérito instaurado em agosto do ano passado pela Polícia Federal para apurar supostas irregularidades nos contratos firmados pela prefeitura com a Global sem licitação. A investigação começou a pedido do Ministério Público Federal (MPF). Um mês depois, em setembro, a Câmara de Nova Friburgo, instaurou CPI para também apurar o caso, paralelamente.
No último dia 12, a comissão apresentou o resultado dos dez meses de investigação. Em 17.600 páginas, divididas em 60 volumes, o relatório apontou estimativa de superfaturamento de R$ 1.119.677,86 nos R$ 8.816.364,31 pagos pela prefeitura à empresa, entre o período de 11 de abril de 2017 a 27 de dezembro de 2018, para fornecimento de refeições aos pacientes, acompanhantes e funcionários do Hospital Raul Sertã.
Conforme informou A VOZ DA SERRA, o parecer do relator aponta superfaturamento também no gás de cozinha usado para preparar as refeições. Estavam previstos nos termos de referência de todos os contratos emergenciais firmados com a Global, que a responsabilidade pelo consumo do gás de cozinha era da empresa contratada. Porém, quem sempre arcou com estes custos foi o município.
Foram identificadas também três notas fiscais em descumprimento com o artigo 112 da instrução normativa 971 da Receita Federal, a qual estabelece que deve ser retido em nota fiscal 11% de seu valor bruto. No somatório dessas três notas a empresa pagou R$ 11.244,30, quando deveria ter pago R$ 71.081,12, totalizando mais um superfaturamento de R$ 59.836,82.
A CPI da Saúde observou, ainda, que custos operacionais de quando a mesma empresa forneceu alimentação à Unidade Pronto Atendimento (UPA), no distrito de Conselheiro Paulino, também foram arcados pelo município.
No último dia 17, cópias do relatório final da CPI foram entregue pelos vereadores ao MPF e ao Ministério Público do estado. Segundo informou a coluna Massimo, os órgãos têm 30 dias para analisar o teor da representação. O documento também deve ser encaminhado pela comissão ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) para parecer.
O que dizem a prefeitura e a empresa
Procurada, a Prefeitura de Nova Friburgo reiterou que não é objeto de investigação da CPI, mas que a Procuradoria Geral do município acompanha os desdobramentos do caso. Já a empresa Global Trade reafirmou que celebrou todos os contratos com a prefeitura respeitando a lei e que o superfaturamento apontado pelos vereadores é resultado de um conta equivocada.
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