O plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira, 13, o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI)—investigação sobre a utilização dos R$ 10 milhões repassados pelo governo federal e outros recursos de doações para socorrer Nova Friburgo após a tragédia climática de 12 de janeiro. Desta forma, o Legislativo já pode encaminhar aos Ministérios Públicos Estadual e Federal toda a documentação (cerca de 50 caixas) relativas às investigações iniciadas em julho e concluídas na semana passada. A abertura de Comissão Processante (CP) contra o prefeito afastado Dermeval Neto (PTdoB), sugerida pelo relator da CPI, Pierre Moraes (PDT)—embora faça parte do relatório da CPI—só poderá ser formalizada se houver um pedido por escrito de um dos 12 vereadores ou de um eleitor friburguense. A expectativa é que este pedido seja protocolado nas próximas horas no Expediente da Câmara, seguindo para análise do plenário. Caso a CP seja instituída, serão escolhidos três parlamentares para, no prazo de 90 dias, decidir o futuro do prefeito afastado—inclusive, com a possibilidade de culminar com impeachment de Dermeval, que encontra-se fora do cargo desde 11 de novembro, após uma decisão da Justiça Federal atendendo pedido do Ministério Público Federal.
A aprovação do relatório final da CPI atraiu uma multidão à Câmara, que teve uma sessão exaltada por parte de alguns parlamentares. Três vereadores, aliás, chegaram a pedir vista da documentação da CPI numa manobra para transferir a análise da matéria para outra data. Não obtiveram sucesso. No fim, o relatório foi aprovado por 10 votos e uma abstenção (Vanor Breder Pacheco). O vereador Samuel Grassini se ausentou do plenário na hora da votação. Os 10 votos favoráveis foram dados por Pierre Moraes, Cláudio Damião, Luciano Faria, Roberto Wermelinger, Reinaldo Rodrigues, Márcio Damásio, Edson Flávio, Isaque Demani, Manoel Martins e Marcos Medeiros.
Conforme matéria publicada por esta coluna na edição de ontem, 14, o relator da CPI, Pierre Moraes, propõe a criação de uma Comissão Processante (CP) contra o prefeito afastado Dermeval Neto (PTdoB) listando nove “fortes indícios” contra a gestão do prefeito afastado. Segundo Pierre, as investigações o levaram à convicção de que ocorreu “quebra dos princípios da administração, prática de improbidade, possível prática de crimes, potencial dano ao erário, ausência de documentação fidedigna, afronta e inobservância a inúmeros dispositivos das Leis Federais, sonegação de dados e informações à CPI”, em contratos firmados pela Prefeitura na gestão do prefeito afastado. “Frise-se que as investigações quanto à burla à legislação, salvo melhor juízo, não devem ser empenhadas apenas em face do representado (Dermeval), mas também em relação a outros eventuais agentes (públicos) que, de alguma forma, praticaram ou concorreram, por ação ou omissão, para a violação das normas”, escreveu o vereador nas conclusões de seu relatório na CPI.
* VER COLUNA COMPLETA EM 'BASTIDORES DA POLÍTICA - 15 DE DEZEMBRO 2011'
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