O Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI) incluiu na última segunda-feira, 2, mais 14 empreendimentos em seus projetos de concessões: Dentre outros, o Ferroanel de São Paulo, a 5ª Rodada de Partilha do Pré-Sal, dez linhas de transmissão e trechos de rodovias federais em Santa Catarina. Esses projetos respondem por cerca de R$ 100 bilhões de investimentos, informou o ministro da secretaria-geral, Ronaldo Fonseca.
É UMA BOA notícia a disposição do governo de transferir para a iniciativa privada empreendimentos ineficientes, inúteis do ponto de vista estatal ou que apenas drenam escassos recursos públicos. É surpreendente constatar-se a quantidade de siglas e empresas mantidas pelo Estado brasileiro, falido e fragilizado pelo loteamento partidário.
A ALEGAÇÃO mais comum é de que essa estrutura é mantida em nome de um suposto interesse público. Na prática, porém, serve apenas como um encosto para apaniguados políticos. Estava mais do que na hora de o setor público caminhar na direção de ficar mais focado no que realmente importa para a população: saúde, educação e segurança.
DE MAIS de uma centena e meia de empresas estatais em atividade, por exemplo, pouco mais da metade tem orçamentos próprios para investimentos. As demais dependem de recursos do Tesouro, sendo bancadas, portanto, pelos contribuintes.
OUTRO item da questão é o de que governo e Congresso perderam o ímpeto das reformas de fundo, como a da Previdência. E essa seria uma ação obrigatória para assegurar um mínimo de estabilidade das contas públicas no futuro.
O GOVERNO corre o risco de achar que cumpriu sua missão com esse aceno à modernização do Estado, ao se decidir por um amplo pacote de concessões ao setor privado. E essa deveria ser apenas uma amostra, um início da grande reforma pública que precisa passar por todos os poderes.
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