(SECOM) O secretário municipal de Agricultura, José Carlos Siqueira, recebeu no auditório do Centro Administrativo César Guinle, na manhã de quinta-feira, 28 de junho, representantes do Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA), que apresentaram para os representantes das cooperativas e associações agrícolas de Nova Friburgo a plataforma integrada de soluções denominada Rede Brasil Rural. De acordo com o delegado no Estado do Rio de Janeiro, José Octávio Fernandes, essa Rede é uma estratégia inovadora criada pelo MDA para organizar a cadeia produtiva da agricultura familiar, desde o processo de produção até o mercado consumidor.
“Com essa rede, por meio da internet, o MDA vai aproximar os agricultores familiares dos fornecedores de insumos, equipamentos e implementos agrícolas, como da logística de transporte para o escoamento da produção até os consumidores e centros de distribuição. Desta forma, o MDA quer criar mecanismos que ajudem na redução do preço dos produtos para o consumidor final e no aumento da renda dos agricultores por meio da eficiência em cada etapa da cadeia produtiva”, afirmou José Octávio.
Com a rede, os agricultores familiares poderão vender produtos diretamente pela internet para o consumidor e para a merenda escolar. Essa é outra boa notícia que vem com a Rede Brasil Rural: o cumprimento da Lei da Merenda Escolar, de 2009, que garante ao pequeno produtor o fornecimento para as escolas municipais de forma direta, com dispensa, até, de licitação. “Como em Nova Friburgo 80% do setor agrícola é constituído de pequenos produtores, com o perfil da agricultura familiar, essa notícia é fundamental para alavancar a economia local”, afirma Siqueira, secretário municipal de Agricultura.
José Octávio revela que alguns municípios não estão cumprindo a lei, como é o caso de Campos dos Goytacazes. Porém, em outros municípios, como Macaé, esse sistema já é realidade. “Estamos realizando essas oficinas, apresentando a Rede Brasil Rural para qualificar a cadeia produtiva formada pela agricultura familiar. E a questão da merenda escolar é uma das possibilidades que garante até 30% dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação para a alimentação escolar”, afirmou José Octávio.
PNAE—Programa Nacional de Alimentação Escolar
A Rede Brasil Rural criou um portal de compras de produtos para a merenda escolar. Gestores do Programa Nacional de Alimentação Escolar, o PNAE, vão ter acesso direto à oferta de produtos da agricultura familiar. Os editais de compra de todo o país serão publicados em um único local e distribuídos diretamente a empreendimentos familiares que produzam os alimentos requeridos. Resultados dos editais e prestação de contas dos gestores e dos agricultores familiares passam a ser feitos diretamente no portal da Rede, o que aumenta a transparência da oferta e a compra de produtos para a alimentação escolar.
Quem pode comprar, portanto, são todas as instituições da rede pública de ensino federal, estadual e municipal que recebem recursos do FNDE. E todos os agricultores familiares podem vender desde que possuam a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) física ou jurídica. Caso algum produtor possua essa declaração, a Secretaria Municipal de Agricultura dará todo o suporte e esclarecimentos.
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