Em meio à discussão do projeto de Lei que autoriza o executivo municipal terceirizar o estacionamento rotativo de Nova Friburgo, vale trazer à luz algumas questões:
1. Não há recursos para investir em trânsito. É um fato, e contra fatos não há argumentos. É fato em Nova Friburgo, assim como o é em inúmeras cidades de pequeno e médio porte do Brasil;
2. Sem mais pessoal e equipamentos, o trânsito de nossa cidade está fadado ao fracasso crescente até que seja absolutamente impossível ir e vir a qualquer hora do dia, sem enfrentar grandes congestionamentos em nossas ruas e avenidas;
3. O estacionamento rotativo, que implantamos em 2009, rendeu no último mês, segundo levantamento da Autran, cerca de R$ 3.000 (isso mesmo, três mil reais, apenas) para a Autarquia;
4. Terceirizar em troca de benfeitorias para o próprio trânsito, é, portanto, trocar algo que hoje vale quase nada por contrapartidas fundamentais para minimizar e até resolver alguns de nossos graves problemas de trânsito;
5. É preciso lembrar que quando falamos no trânsito em Nova Friburgo, falamos em mais mortes do que as causadas por homicídios em 2010. Pela imprudência dos motoristas, pelo excesso de velocidade, pela falta de educação para o trânsito, MORREM MAIS PESSOAS DO QUE PELA CRIMINALIDADE. Não agir agora é condenar outras tantas pessoas à morte ainda este ano;
6. Ouço agora discursos sobre o papel do “estado” e seus administradores, sobre o que deveria ser feito ao longo dos últimos quinze anos e não foi feito, sobre suposta falta de fiscalização das demais concessões, como argumentos contrários à esta terceirização. Posso até concordar, em alguns aspectos, com alguns deles. Mas sobre isso, lembro que vivemos em uma cidade onde existe um poder legislativo que tem o importante papel acessório de fiscalizar os atos (ou a ausência deles) por parte do Executivo, assim como existe o Ministério Público Estadual, com funções igualmente nobres, e, por fim, o Poder Judiciário onde podem ser levados quaisquer questionamentos quanto à eventual falha na fiscalização dos contratos públicos. Portanto, o que temer?
7. Certo como isso tudo, é que NÃO AGIR AGORA, independentemente do que se fez ou deixou de fazer no passado, é legar o caos no trânsito, não para nossos filhos ou netos, mas para nós mesmos, já que a cada mês que passa o estado de coisas só se agrava e dentro de dois anos, se tanto, atingiremos uma desastrosa situação nunca vista antes em Nova Friburgo.
8. E a quem interessa o caos no trânsito? Certamente não ao turismo, ao comércio, à indústria friburguenses e aos próprios friburguenses. Nossa economia, já combalida, apenas sofre ainda mais com esse fator. A política do “quanto pior melhor” é um jeito retrógrado e antipático de lutar por poder, arrisco apostar que não há espaço em nossa cidade e nem entre nossos políticos para esse tipo de atitude. Ressalto que sou apenas um técnico, não sou filiado a partido político nenhum.
9. Sou, sim, membro do grupo de estudos que criou o projeto de recuperação do trânsito, que independe da vontade e da visão dos futuros governantes para investir em trânsito. A terceirização não será paga ao município — ou a quem quer que seja — em moeda corrente, mas sim, por intermédio de contrapartidas em serviços que serão prestados, queiram os governantes ou não, enquanto durar o contrato, nos próximos 15 anos. É inovador, assim como inovadoras têm que ser todas as soluções para problemas crônicos, graves e urgentes;
10. Coroando tudo isso, o projeto, hoje discutido na Câmara dos Vereadores, CRIA TRABALHO E RENDA em Nova Friburgo, deixando boa parte do lucro da empresa concessionária (seja ela de onde for) em nossa própria economia.
11. É provável até que existam soluções ainda melhores do que a que nos foi possível elaborar em conjunto com os maiores especialistas em trânsito de nossa cidade. Não duvido. Mas que venham elas e não a discussão vazia sobre um ideal do que deveria ter sido feito no passado e não foi feito. Falemos da realidade atual e de soluções. Não há mais tempo para “filosofar” sobre esse tema.
12. Não agir imediatamente, é, relembro, condenar todos nós a um trânsito caótico e alguns de nós (que Deus livre nossos filhos e netos) à morte, em colisões e atropelamentos que continuarão a acontecer, em número cada vez mais elevado, em nossas ruas e avenidas.
Eis pois, minha contribuição — clara e pública — na discussão sobre o projeto, esperando que ajude, de alguma forma, na reflexão sobre o tema.
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