Dalva Ventura
A presença em massa da sociedade civil em plena tarde de quinta-feira num evento promovido pela Receita Federal demonstra a importância que a mesma vem dando ao tema da educação fiscal. Segundo Gilvan Verbicário Feijó, titular da Receita Federal de Nova Friburgo, as duas palestras tinham um objetivo muito claro: o de levar informações à sociedade visando apoiar e fortalecer as áreas sociais da comunidade.
“Existem possibilidades legais de ajudar as crianças e jovens menos favorecidos e também da sociedade civil organizada poder atar efetivamente no controle dos gastos públicos”, declarou Verbicário, na abertura do evento, que aconteceu no auditório do Senai, na última quinta-feira, 19.
Além do delegado da Receita Federal de Niterói, Dirceu Rezende Pinheiro ( a qual Nova Friburgo está subordinada), as palestras contaram com a presença de delegados da Receita Federal de diversos municípios, de vários integrantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, de representantes da OAB, da Associação Comercial e Industrial de Nova Friburgo (Acianf), da secretaria Municipal de Educação e Desenvolvimento Social, do Ministério Público e da Câmara Municipal.
Carlos Tunas Santiago, da Agência da Receita Federal de Cabo Frio, abordou em profundidade um assunto palpitante e que interessava de perto aos presentes. A necessidade de divulgar para a comunidade que uma parte do valor do imposto de renda (tanto da pessoa física como da jurídica) pode ser destinada a projetos sociais sem nenhum ônus financeiro para quem faz a doação.
Apenas uma parte do dinheiro que iria para o Tesouro Nacional, passa a ser destinada a projetos escolhidos pelo próprio contribuinte. No caso de Nova Friburgo, as instituições vinculadas ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, que congrega 22 instituições e está totalmente habilitado a receber as doações. O Conselho tem o documento próprio e está apto a fornecer todas as informações necessárias. Vale lembrar que o valor doado é depositado numa conta do Banco do Brasil em nome do Fundo da Infância e da Adolescência, que é fiscalizada de perto pelo Ministério Público.
“Você pode doar até 6%, no caso de pessoas físicas e 1% do lucro real, no caso de pessoas jurídicas. É um valor substancial, mas os contribuintes muitas vezes não sabem disso. Eu arriscaria dizer que se 20% dos contribuintes friburguenses que podem doar assim o fizessem, não haveria mais problemas financeiros nas instituições que cuidam de nossas crianças”, afirmou Gilvan.
Um dos problemas apontados pelos representantes das instituições presentes é que a doação tem de ser feita até dezembro, mas o valor só é recuperado em abril, quando se faz a declaração do imposto de renda. Os representantes da Receita admitem ser esta, de fato, uma dificuldade.
“Este descasamento de datas realmente é prejudicial e já existe um projeto que prevê aproximar as mesmas, mas na minha opinião, o principal obstáculo é mesmo o desconhecimento. Muitas pessoas até gostariam de doar, mas não sabem como”, afirmou Gilvan.
Observatórios Sociais: a sociedade civil no controle efetivo dos gastos públicos
Em seguida, Chrystian Lopes, da Receita Federal de Macaé, trouxe para a plateia a experiência, muito bem sucedida, aliás, dos chamados ‘Observatórios Sociais’. São Ongs apolíticas, constituídas pela sociedade civil organizada - OAB, ABI, Rotary, Maçonaria, Lions, Ministério Público, universidades, imprensa etc – que atuam acompanhando e controlando os gastos públicos.
“Uma tentativa da sociedade sair daquela situação de só reclamar, daquele marasmo, de ficar dizendo, ‘o dinheiro público está saindo pelo ralo, está sendo jogado fora, está sendo mal empregado, a carga tributária é muito alta, o dinheiro é mal aplicado’. Este é um mecanismo legal absolutamente válido para que o gasto público tenha uma melhor destinação”, afirmou o palestrante.
Segundo Chrystian Lopes, o primeiro Observatório Social foi o de Maringá, no Paraná e a iniciativa vem avançando pelo país. Hoje, eles estão presentes em mais de 50 municípios, sendo que no estado do Rio, só Rio das Ostras, Macaé, Campos e Cabo Frio já fundaram o seu.
“A ideia do Observatório Social não é promover nenhuma caça às bruxas. Mas sim acompanhar, por exemplo, uma licitação pública, uma compra de medicamentos ou de material escolar, para verificar se estes produtos estão sendo comprados pelo preço de mercado. Se, eventualmente, for descoberta alguma discrepância, o Observatório vai até a autoridade pública municipal informando que aqueles preços estavam em desacordo e oferecendo a oportunidade do próprio Poder Público corrigir o erro”, continuou.
Chrystian disse que os observatórios sociais têm apresentado resultados espetaculares. O pioneiro, em Maringá, já conseguiu economizar milhões de recursos para os cofres públicos e acabou de ganhar, inclusive, um prêmio na ONU.
A ideia de vir a ter, num futuro breve, um Observatório Social em Nova Friburgo foi muito bem recebida e alguns dos presentes se comprometeram a trabalhar neste sentido.
“Pessoas com idoneidade e seriedade com a causa pública podem contribuir muito neste sentido, em vez de ficarem só reclamando. São poucos os órgãos de fiscalização e a comunidade ajudando facilita muito”, declarou Gilvan Verbicário, no encerramento da reunião.
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