Com o objetivo de coibir rodeios e vaquejadas em Itatiaia, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por intermédio da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva—Núcleo Resende—, firmou nesta terça-feira, 24, Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o município. O documento foi assinado pelo prefeito de Itatiaia, Luiz Carlos Ferreira Bastos, que se compromete a seguir uma série de obrigações especificadas no TAC, sob pena de multa diária de R$ 100 mil.
No termo, a Prefeitura se compromete a não conceder alvará e a não permitir a realização de eventos que apresentem rodeios, vaquejadas ou qualquer variação da atividade. Também fica vetado o patrocínio da Prefeitura para eventos desta natureza.
De acordo com o TAC, entende-se como rodeio as atividades de montaria ou de cronometragem e as provas de laço, nas quais são avaliados a habilidade do atleta em dominar o animal e o seu desempenho. Como vaquejada entende-se que dois peões, em cavalos a galope, cercam o garrote em fuga, um deles tracionando e torcendo a cauda do animal até que ele tombe. Também cabe à Prefeitura do Município de Itatiaia a interdição de eventos que apresentem rodeios, vaquejadas e outras possíveis variações da atividade.
No documento, o MPRJ chama atenção para o método utilizado para o animal pular e saltar: “O peão faz uso de equipamentos como o sédem, esporas, peiteiras e, não raras vezes, chega-se ao absurdo de utilizar-se choque elétrico, maltratando os animais ainda que por alguns segundos”.
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