Questão de coerência

segunda-feira, 14 de novembro de 2016
por Jornal A Voz da Serra

NUMA REAÇÃO à pouca credibilidade da política, conforme ficou demonstrada nas últimas eleições municipais, o Senado aprovou, semana passada, em primeiro turno, dois pontos integrantes de uma reforma mais ampla, que ainda precisarão ser confirmados em nova votação pelos senadores e aprovados em duas votações pela Câmara para entrarem em vigor. 

UMA DAS medidas institui cláusulas de desempenho eleitoral para os partidos políticos terem acesso ao fundo partidário e ao horário obrigatório de rádio e televisão. Para ter esse acesso, em 2018 os partidos terão que conquistar pelo menos 2% dos votos válidos em 14 unidades da Federação. A partir de 2022 o percentual será de 3%. Ficam proibidas, a partir de 2020, as coligações nas eleições proporcionais.

COMBINADAS, AS mudanças previstas na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) facilitariam uma redução do número de partidos políticos. Por mais que as legendas menores tenham suas razões para reclamar dessas pretensões, não há justificativa para a existência de tantas siglas. 

ATUALMENTE, há 35 agremiações e uma fila de dezenas de pretendentes à espera de aprovação pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Mas não é a quantidade, e sim a qualidade que contribui para fortalecer uma democracia. O excessivo número interessa mais aos políticos, não aos eleitores, que se confundem diante de um número tão elevado. 

AO MESMO TEMPO, a existência de tantas legendas acaba prejudicando a governabilidade. Além de dificultar a formação de consensos, o excesso contribui para o inchaço da máquina pública em todas as instâncias da federação. 

JUNTAMENTE com a chamada cláusula de barreira, o fim das coligações em eleições proporcionais desestimularia a criação de siglas de aluguel interessadas apenas no fundo partidário e em negociar tempo de mídia com partidos maiores. As últimas eleições municipais demonstraram na prática que, sob os critérios pretendidos, nada menos de 26 partidos seriam inviabilizados. Mesmo assim, ainda que partidos tradicionais, mas nanicos, possam ser afetados, a aprovação de alguns aspectos da reforma política é uma questão que se impõe como necessária à governabilidade e à normalidade democrática. 

 

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