As indústrias de bebidas e alimentos com elevadas quantidades de açúcar, gorduras saturadas ou trans e sódio terão que destacar a partir de janeiro de 2011 em suas embalagens os prováveis riscos causados à saúde dos consumidores. A determinação é da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O órgão pretende ainda conscientizar os consumidores a buscarem mais informações sobre a composição dos alimentos e obrigar os fabricantes a não omitirem informações ou induzirem o consumo excessivo de alimentos. A medida é oriunda de uma recomendação da Organização Mundial de Saúde (OMS) feita há dois anos aos governantes a fim de que fossem adotadas ações para redução do impacto do marketing dos alimentos destinados às crianças. De acordo com a OMS, o Brasil foi o primeiro país a apresentar medidas concretas.
A Anvisa destaca que com a resolução 24/2010 não pretende violar o direito dos consumidores decidirem o que querem comer, porém, essa liberdade de escolha só acontece quando se tem acesso às informações detalhadas sobre a composição dos alimentos, conhecendo os riscos para a saúde. A Anvisa também fiscalizará se os fabricantes abusam de propagandas para induzir o consumo excessivo, principalmente entre crianças, alvos também de vendas casadas, como a distribuição de brindes para compras de determinados lanches ou produtos alimentícios destinados ao público infantil, já que estudos desenvolvidos no exterior apontam que a vontade das crianças pode pesar na escolha de até 80% das compras de alimentos feitas pelas famílias.
A nova resolução proíbe símbolos, figuras e desenhos nas embalagens que possam causar interpretações falsas, erros ou confusão quanto a origem, qualidade e composição dos alimentos. Também será proibido aos fabricantes atribuir em suas publicidades características superiores as que o produto possui. Caberá ainda punição a indústria que divulgar que seu produto é nutricionalmente completo ou que seu consumo garantirá benefícios não oficialmente comprovados.
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