Foi prorrogado o prazo para as inscrições na eleição para a composição da Secretaria Executiva do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Dois Rios, para o biênio 2017-2018. Os interessados terão até a próxima segunda-feira, 20, para entregar os documentos necessários na sede do comitê, na Avenida Conselheiro Julius Arp, 85.
A eleição é aberta à todas as instituições dos segmentos da sociedade civil, dos usuários de água e do poder público. Entre os documentos que devem ser apresentados no ato da inscrição estão: a ficha de inscrição, presente no edital do concurso, cópia dos atos constitutivos (contrato social e estatutos) devidamente registrados e cópia autenticada da ata da reunião de eleição e posse da atual diretoria. Para os usuários também será necessário a apresentação do comprovante de inscrição no CNARH (Cadastro Nacional de Usuários de Recursos Hídricos).
De acordo com o novo calendário, no próximo dia 23 serão divulgados os inscritos; e no dia 27, os habilitados. As interposições de recursos devem ser apresentadas até o dia 3 de fevereiro. O resultado final da eleição será divulgado no dia 17 de fevereiro e a posse no dia 22 do mesmo mês.
Os Comitês de Bacia Hidrográfica no estado do Rio de Janeiro compõem o Sistema Estadual de Gerenciamento dos Recursos Hídricos (SEGRHI), instituído pela Lei Estadual nº 3.239/1999. A instituição tem como objetivo dirimir eventuais conflitos relativos ao uso da água; acompanhar a Política Estadual de Recursos Hídricos; propor valores e aprovar critérios de cobrança pelo uso da água; e planejar, regular e controlar o uso, a preservação e a recuperação dos recursos hídricos. Além de Nova Friburgo, o comitê atende outros 11 municípios da região. São eles: Cantagalo, Carmo, Cordeiro, Duas Barras, Macuco, Bom Jardim, São Sebastião do Alto, Santa Maria Madalena e Trajano de Moraes, Itaocara e São Fidélis.
Outros detalhes sobre a eleição podem ser obtidos pelo edital de eleição, disponível no site do CBH-Rio Dois Rios: www.cbhriodoisrios.org.br; ou através dos contatos cbhriodoisrios@agevap.org.br e (22) 2523-4881 ou (24) 98855-0359.
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