Prorrogação da Lei da Moda só deve ser votada em agosto

Medida para fazer continuar benefício fiscal visa a evitar fuga de empresas do setor têxtil para outros estados
quarta-feira, 05 de julho de 2017
por Alerrandre Barros
Prorrogação da Lei da Moda só deve ser votada em agosto

Por causa do recesso na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), o projeto de lei que aumenta o prazo de concessão de um benefício fiscal à indústria têxtil, previsto para acabar no próximo ano, só deve ir para votação no plenário em agosto. A prorrogação é, segundo representantes do setor, fundamental para evitar a fuga de empresas de cidades como Nova Friburgo, capital da moda íntima.

“A gente acredita que a lei vai ser votada em agosto, mas há um entendimento com a liderança do governo e com a mesa diretora de que caso avance no Senado a lei de convalidação dos incentivos fiscais, convocaremos uma sessão extraordinária para poder votar a matéria. Acredito que até o fim de agosto tenhamos votado a expansão da ‘Lei da Moda’”, disse o deputado Wanderson Nogueira (Psol).
O projeto de lei, de autoria dele junto com André Corrêa (PSD) e Luiz Martins (PDT), evita a extinção da lei estadual 6331, que possibilita, desde 2012, que fabricantes de produtos têxteis, confecções e aviamentos paguem 3,5% de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), enquanto outros setores pagam 20% ao estado. O benefício fiscal tem prazo para acabar em dezembro de 2018.

No mês passado, funcionários, empresários e representantes de sindicatos do setor, em Nova Friburgo, desceram a serra para pressionar deputados, durante uma audiência pública na Alerj, a aprovarem a lei. O prefeito Renato Bravo, o ex-prefeito Rogério Cabral e vereadores também participaram do encontro.

Nesta terça-feira, 4, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou o PL 54/2015, de autoria do senador Ricardo Ferraço (PSDB), que convalida as isenções fiscais e tributárias concedidas pelos estados e cria uma regra de transição que dá uma vida longa para alguns setores.

“A regularização dos incentivos fiscais já existentes em todos os estados e uma política de normas que regulem com transparência novos benefícios são importantíssimos pois resolvem a chamada “guerra fiscal”, dão segurança jurídica aos Estados e os colocam dentro da Constituição. O que precisa ser feito com cautela é uma regra de transição que dê tempo para as empresas se readequarem às novas regras”, destacou o senador. A matéria segue para votação no plenário do Senado. Se aprovada, vai à sanção presidencial.

 

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TAGS: setor têxtil | ICMS | moda
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