A Prefeitura Municipal de Nova Friburgo protocolou no último dia 29 de agosto sua proposta de Lei Orçamentária Anual 2015 junto ao Legislativo municipal. O projeto foi entregue a todos os vereadores terça-feira passada, 2, e encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento para análise. Estudos preliminares realizados pelo presidente da comissão, vereador Marcelo Verly, identificaram os principais números do orçamento de Nova Friburgo para o próximo ano, terceiro da atual gestão.
Das receitas previstas para o ano de 2015, cerca de R$ 97 milhões serão decorrentes da cobrança de tributos municipais, as chamadas receitas próprias. Já as transferências correntes, tanto federais quanto estaduais, totalizarão aproximadamente R$ 345 milhões. Somente o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) responderão por cerca de R$ 122 milhões do total de receitas previstas. Há ainda previsão de aporte de R$ 13 milhões do erário municipal no Fundo de Previdência, responsável pelo pagamento das aposentadorias e pensões de servidores municipais estatutários.
A previsão de receita corrente líquida (já deduzidas parcelas do Fundeb, compensação previdenciária, regime próprio de previdência, previsão de convênios, entre outras) é estimada em aproximadamente R$ 385 milhões. Nessa receita é calculado o limite de gastos com pessoal, estimado pelo governo em R$ 180 milhões para o próximo ano. A se confirmarem tais números, a folha de pagamento comprometerá 46,8% do orçamento líquido, mantendo-se abaixo, portanto, do limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (51,3%). Já a dívida pública está orçada em R$ 65 milhões, referente ao pagamento de parcelamento de INSS, precatórios e demais dívidas contratuais.
O Executivo municipal prevê despesas correntes de aproximadamente R$ 378 milhões e despesas de capital (investimentos) em R$ 188 milhões, tendo solicitado autorização para remanejar até 35% do orçamento. Os vereadores podem apresentar emendas ao projeto até o dia 14 de novembro e a Comissão de Finanças e Orçamento, que tem ainda como membros os vereadores Ricardo Figueira e Wellington Moreira, terá o prazo de até 27 de novembro para emissão de parecer, de forma a permitir a inclusão do projeto na Ordem do Dia da sessão de 2 de dezembro.
Na sessão da última quinta-feira, 4, Marcelo Verly confirmou que a Comissão de Finanças e Orçamento tem a intenção de realizar audiências públicas para debater o tema junto a secretarias, conselhos e a população interessada.
As estimativas de gastos pelo Executivo municipal levantadas preliminarmente pela presidência da Comissão de Finanças e Orçamento apontam os seguintes setores como os líderes na previsão orçamentária do município para o ano de 2015: Saúde – R$ 131 milhões; Educação – R$ 130 milhões; Obras – R$ 90 milhões; Serviços Públicos – R$ 27 milhões; combate às situações de emergência e/ou calamidade pública – R$ 26 milhões; Fundo de Previdência – R$ 16 milhões; Habitação – R$ 12 milhões; e Assistência Social – R$ 8 milhões.
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