A Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara dos Deputados em Brasília aprovou esta semana o texto base do projeto que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Entre as mudanças está prevista a punição para motoristas que se recusarem passar pelo teste do bafômetro.
Segundo o projeto, o condutor que se negar fazer o teste do bafômetro estará sujeito à pena de detenção, desde que esteja com “sinais notórios de embriaguez”. A decisão será do agente de trânsito, que poderá alegar notórios sinais de embriaguez, como sonolência, hálito de álcool, dificuldade de equilíbrio, entre outros. Pela legislação atual, o motorista que não faz o teste, além de ter o carro apreendido, recebe multa e perda de pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), mas não é preso.
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