Projeto isenta barracas de pagar taxas durante festejos religiosos

Município também vai liberar subvenção para evento que reunirá milhares de jovens católicos em julho    O presidente da Câmara, Márcio Damazio (PSD), informou que o Executivo municipal está encaminhando projeto em regime de urgência ao Legislativo isentando os barraqueiros de pagarem taxas nos três festejos católicos comemorados este mês — Santo Antônio, no Suspiro; São João, na Praça Dermeval Barbosa Moreira; e São Pedro, no 7º distrito. O projeto deverá ser votado na sessão de amanhã, 13, em tempo de entrar em vigor este ano. Na justificativa, o governo municipal reitera que as barracas montadas para os eventos religiosos estão proibidas de comercializar bebidas alcoólicas, cigarros ou qualquer produto considerado nocivo à saúde. Na semana passada, também a pedido do prefeito Rogério Cabral, a Câmara aprovou projeto autorizando a Prefeitura a repassar subvenção para o evento organizado pela Diocese de Nova Friburgo, em julho, quando milhares de jovens católicos de vários países estarão em Nova Friburgo, antes de participarem da Jornada Mundial da Juventude (JMJ), no Rio. O valor de R$ 35 mil é parte da subvenção de R$ 60 mil previsto para o Corpus Christi e que não foi utilizado na ocasião.     Dilma seria eleita no primeiro turno em 2014, diz pesquisa   A presidente Dilma Rousseff seria reeleita no primeiro turno caso a eleição presidencial fosse realizada hoje. É o que diz a pesquisa divulgada pela Confederação Nacional do Transporte (CNT) em conjunto com o instituto MDA, divulgada ontem, 11. Nos dois cenários analisados pelos pesquisadores, a presidente teria mais de 50% das intenções de voto. No primeiro cenário avaliado, a presidente teria 52,8% das intenções de voto, contra 17% do senador Aécio Neves (PSDB); 12,5% da ex-senadora Marina Silva (Rede Sustentabilidade) e 3,7% do governador Eduardo Campos (PSB). Na segunda simulação, em que figuram apenas Marina e Aécio, Dilma lidera, com 54,2% das respostas dos entrevistados, ante 18% de Aécio e 13,3% de Marina. Os entrevistados que votam em branco somam 8,6% e os que não sabem ou não responderam totalizaram 5,9%. Apesar dos números favoráveis à atual presidente, 73,1% dos entrevistados afirmaram que ainda não possuem candidato para a eleição de 2014. Apenas 17,4% deles sabem em quem votar no próximo pleito, enquanto 2% votariam branco ou nulo e 7,5% não sabem ou não responderam. A margem de erro é de 2,2% para mais ou para menos.   Proibição de depósito por atendimento médico deve ganhar anúncio detalhado   A Assembleia Legislativa está analisando proposta que altera a Lei Estadual 3.426/00, que proibiu depósito prévio para internações e atendimentos médicos. O novo projeto faz acréscimos no artigo que trata da necessidade de anúncio da norma através de cartazes, estabelecendo que o aviso traga o texto: "Constitui crime a exigência de cheque-caução, de nota promissória ou qualquer garantia, bem como do preenchimento prévio de formulários administrativos, como condição para o atendimento médico-hospitalar emergencial, nos termos do Art. 135-A do Decreto-Lei n° 2.848 de 7 de Dezembro de 1940-Código Penal”. O projeto também inclui referência à Lei Federal 12.653/12, que normatizou o tema nacionalmente, no artigo que trata da punição. O objetivo é incluir a menção às penas mais duras da legislação federal na norma estadual.     Romário poderá ser lançado pelo PSB ao Senado Federal Por trás do desejo do PSB em convencer o ex-craque e deputado Romário a disputar uma vaga no Senado, pelo Rio de Janeiro, no ano que vem, existe um plano mais amplo, além da conquista de uma vaga na Casa. O partido avalia que uma candidatura de Romário ao Senado daria ao governador pernambucano Eduardo Campos, pré-candidato à presidência da República, um palanque no Estado do Rio, independentemente de o partido conseguir ou não emplacar um nome para o governo estadual.     Escolas poderão ter cadastro de pessoas autorizadas a buscar alunos   A Alerj também está apreciando projeto que obriga escolas públicas e particulares dos 92 municípios do Estado do Rio a fazer cadastros de responsáveis autorizados e retirar os alunos de suas dependências.  A norma, que precisará ser regulamentada, busca evitar casos como o do menino João Felipe Bichara, sequestrado e morto pela manicure de sua mãe em março, em Barra do Piraí. "Esta proposta oferece aos pais uma garantia de que seus filhos estejam em segurança, disciplinando a liberação de alunos menores após término do horário escolar, e impedir a saída dos mesmos sem autorização formal dos pais, identificando os responsáveis a retirá-los da unidade escolar”, justifica o deputado Bernardo Rossi, autor da proposta.     Sérgio Cabral terá prioridade se quiser disputar o Senado   Até o PP admite que a reeleição de Francisco Dornelles (PP) ao Senado subiu no telhado. O partido reconhece que, se o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), decidir ser candidato a senador, terá prioridade e apoio. O PP deverá apoiar a candidatura de Luiz Fernando Pezão (PMDB) em 2014 e acha improvável que Dornelles possa representar alguma chance de divisão no partido em dar preferência ao apoio a Sérgio Cabral para o Senado.