Um projeto desenvolvido pelo Sebrae está ajudando microempreendedores individuais (MEIs) de toda a região. A iniciativa visa agilizar o processo de Declaração Anual do Simples Nacional de Rendimentos. O atendimento é gratuito e não precisa ser agendado, basta apenas ir à sede do Sebrae/RJ Nova Friburgo, localizada na Rua Fernando Bizzotto, 72, no Centro, ou ir à Sala do Empreendedor, no prédio da prefeitura, portando o número do CNPJ e o valor total de faturamento anual já somado.
O calendário de declaração dos rendimentos termina no dia 31 de maio. “O procedimento é realizado exclusivamente pela internet, mas para facilitar a vida dos MEIs, estamos ajudando a fazer a declaração, sem custo nenhum. É importante ressaltar que o Microempreendedor Individual deve realizar a declaração anual de rendimento o quanto antes, para evitar transtornos de última hora. Pois quem perder o prazo terá que pagar multa de R$ 50 (cinquenta reais), além de estar passível de ser chamado para esclarecimentos pela Receita Federal, ou ainda ser excluído deste regime tributário”, destaca a analista do Sebrae, Juliana Noronha.
O preenchimento da Declaração Anual do Simples Nacional para o Microempreendedor Individual também pode ser feito no Portal do Empreendedor, no site www.portaldoempreendedor.gov.br. Basta acessar o menu do MEI e clicar no ícone “Declaração Anual”. O objetivo da declaração é estimular os empreendedores a regularizarem a situação de suas empresas, informando à Receita Federal o faturamento e o movimento financeiro do ano anterior.
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