Garantir o direito das crianças a ter a filiação paterna na certidão de nascimento é uma das propostas do programa “Em Nome do Pai”, lançado ano passado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro, na capital e no interior do estado. Além de reduzir o número de crianças e adolescentes sem o registro paterno, a iniciativa visa incentivar o exercício da paternidade plena, essencial para a saudável formação psíquica e emocional dos jovens cidadãos.
Por meio de parcerias com instituições de ensino e agentes de educação, cerca de cem procuradores e promotores de justiça vêm atuando de forma integrada em todo o Estado, para regularizar o registro civil de milhares de crianças. Prova disso é que até setembro passado o programa já havia atingido a marca de 1.335 crianças com a paternidade reconhecida na capital e no interior do Estado.
Em Nova Friburgo, as promotoras Letícia Galliez e Simone Gomes de Souza, titulares da 1ª e 2ª Promotorias de Justiça de Família, também vêm obtendo resultados expressivos com o programa “Em nome do Pai”, implantado em novembro do ano passado no município. De acordo com o último levantamento, foram identificadas 761 crianças sem o registro paterno. “Esse número refere-se à listagem de 13 instituições da rede municipal de ensino que conferimos até o momento. Deste total, foram instaurados 196 procedimentos administrativos, com 16 reconhecimentos espontâneos, a propositura de oito ações de investigação de paternidade e mais de 280 notificações expedidas e agendadas para comparecimento do suposto pai para entrevista”, explica Simone.
Segundo a promotora, a parceria com as escolas das redes municipal e estadual de ensino tem sido fundamental para o sucesso do projeto na cidade. “Todos estão colaborando com o programa, que vem tendo muito apoio da Secretaria Municipal de Educação e também da rede estadual. Apenas as escolas da rede particular ainda não estão muito comprometidas com a causa”, destaca ela, acrescentando que a iniciativa vem mobilizando toda a equipe da 1ª e 2ª promotorias.
Para Simone, o programa representa um importante passo para o resgate da cidadania e da dignidade das crianças e adolescentes, além de estimular a paternidade responsável. “O reconhecimento da paternidade é importante não apenas por garantir os direitos fundamentais das crianças e adolescentes como para construir uma paternidade afetiva a partir do vínculo registral”, conclui a promotora.
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