Projeto de lei quer proibir acúmulo de função entre motoristas de ônibus

O acúmulo de função por parte de motoristas de ônibus que também são responsáveis pela cobrança das passagens pode estar com os dias contados em Nova Friburgo. Um projeto de lei de autoria do vereador Zezinho do Caminhão (PSB) trata especificamente deste tema, e deve ser votado em breve pelos demais membros do Legislativo municipal. Conforme a redação original, o projeto "dispõe sobre a proibição de motorista de ônibus e micro-ônibus acumular a função de cobrador de tarifas, nas linhas de transporte coletivo urbano do município de Nova Friburgo” e também estabelece normas para a prestação do serviço. Caso a legislação venha a ser aprovada, "caberá ao poder, por seus órgãos competentes, fiscalizar o fiel cumprimento ao disposto nesta Lei, aplicando à concessionária que a descumprir” penalidades que vão desde a advertência escrita na primeira notificação à possibilidade de cassação da concessão da empresa infratora mediante abertura de nova licitação, passando por multas diárias que podem chegar a R$ 20 mil. O texto estabelece ainda que "as empresas que utilizarem trabalhadores em dupla função de motorista e cobrador de tarifas não poderão participar de licitação para a permissão de uso das linhas de transporte coletivo do Município de Nova Friburgo”. Se aprovada, a Lei deverá ser regulamentada pelo Executivo no prazo de sessenta dias após a publicação. Entre as justificativas, o projeto apresenta razões que vão desde a proteção aos empregos do setor — falando especificamente dos cobradores — à agilidade na prestação do serviço, sem ignorar o impacto positivo sobre a segurança de motorista e passageiros. "O presente projeto de lei (...) objetiva a redução da insatisfação popular que sofre com o desconforto reservado aos usuários, e também proteger postos de emprego em nossa cidade.” Sobre a lentidão causada pelo acúmulo de funções, o projeto afirma que "o veículo, durante a cobrança da tarifa, demora mais no ponto, o que não raramente provoca uma fila de ônibus, comprometendo a circulação de veículos nas artérias centrais da cidade”. Já no que tange a segurança, a redação sugere que "quando os passageiros pagam a tarifa ao motorista/cobrador, muitas vezes o motorista já movimenta o veículo no momento da entrega do troco, sem a devida atenção para com o trânsito, comprometendo a segurança dos passageiros, dos transeuntes e dos veículos em trânsito, em afronta ao que dispõe o artigo 28 do Código de Trânsito Brasileiro”, que por sua vez afirma que "o condutor deverá, a todo momento, ter domínio de seu veículo, dirigindo-o com atenção e cuidados indispensáveis à segurança do trânsito”. "Eu pensei nesse projeto depois de ter ouvido o apelo por parte de vários motoristas que faziam dupla jornada”, explicou Zezinho do Caminhão. "Eles me pediram essa lei, afirmando que já não suportavam mais ouvir reclamações por parte dos passageiros, que tinham toda a razão ao esperarem um serviço sem atrasos adicionais. Então, quando pesquisei sobre o tema, descobri que o ex-vereador Marcos Medeiros já havia redigido uma lei com essa finalidade, embora ela não tivesse chegado a ser protocolada. Assim, pedi autorização ao Marcos para aproveitar partes de sua redação, e faço questão de dar-lhe o crédito por várias das providências que o projeto determina”, encerrou.