(SECOM) - Tudo começou com um projeto, cujo nome - Artesanarte - já diz muito. Num jogo de letras, a junção de duas palavras indica a alternativa de uma entre tantas situações de problemas do cotidiano da cidade, que precisam de solução. As feiras de artesanato, que trazem o charme do passado turístico de Nova Friburgo, estão precisando de uma séria e profunda repaginada. E este é o objetivo principal do fórum permanente, reunindo secretários municipais e autoridades de segurança para o resgate não só das feiras, mas da Praça Getúlio Vargas, um dos cartões-postais do município.
E os primeiros reflexos desta união já começam a aparecer. Guarda Municipal e Polícia Militar estão reforçando o policiamento, numa atuação em parceria, com rondas permanentes dos guardas e com a utilização de equipamentos de comunicação, que estão interligados à sala de operações do 11° Batalhão de Polícia Militar. As equipes ainda têm apoio de guardas que integram a ronda ciclística e de outro agente, motociclista, já tendo resultado em registro de apreensão de menores acusados de envolvimento com furtos e porte de drogas no local.
Com a intenção de disciplinar as três feiras (uma na praça do Suspiro e as outras duas na Getúlio Vargas), a equipe da Força-Tarefa de Ordem Urbana saiu em campo, com o auxílio de outros setores da Prefeitura, e apresentou proposta de reorganização daqueles pontos de comercialização. No primeiro encontro de secretários municipais, em 16 de setembro, que serviu para apresentação do projeto, evidenciou-se a necessidade de uma articulação conjunta para a implantação, não só do projeto que visa à revitalização das feiras de artesanato, mas de uma intervenção completa na praça.
Na reunião conjunta dos secretários municipais de Ordem Urbana, Hudson de Aguiar Miranda, de Cultura, Roosevelt Concy; de Turismo, Sergio Madureira, de Meio Ambiente/Fazenda, Ivison Soares Macedo, de Comunicação Social, Girlan Guilland, e de Esportes, Frank James, todos foram unânimes em ampliar a discussão do assunto, principalmente por considerarem que é fundamental, antes de quaisquer intervenção naquele importante espaço da Praça Getúlio Vargas, começar o seu resgate a partir da solução de sérias questões de violência, problemas sociais e de saúde pública, que hoje dominam aquela área nobre do centro da cidade.
Participaram também da reunião, cujo balanço foi considerado extremamente positivo e que acabou gerando a criação de um fórum permanente de discussões, o diretor da Autran, André Luis Santos; o consultor voluntário major PM Eduardo Vaz Castelano e o assessor técnico da Ordem Urbana, Claudecir Ribeiro da Silva. Depois deste primeiro encontro, foram convidados - e já se integraram ao fórum - autoridades de segurança pública lotadas no município.
O tenente-coronel James de Barros, comandante do 11° BPM, foi o primeiro a atender ao convite dos secretários para um debate em torno dos problemas e as principais propostas e suas soluções. Para a próxima reunião do fórum, agendada para o dia 8 de outubro, o delegado titular da 151ª DP, José Pedro Costa da Silva, foi convidado a participar. Também serão convidados representantes de demais secretarias (Assistência Social, Saúde, entre outras) e instituições da sociedade, a exemplo da OAB, Conselho das Associações de Moradores, representantes do Criam, entre outras entidades que atuam na questão.
Secretários municipais destacam importância histórica da praça
O secretário de Cultura, Roosevelt Concy, fez uma longa explanação sobre os aspectos históricos e culturais da praça, lembrando que a mesma foi projetada pelo paisagista francês Auguste François Marie Glaziou, que a concebeu para ser - diante da casa do Barão de Nova Friburgo, casarão que já foi sede da Prefeitura e da Câmara de Vereadores - um jardim para o convívio social de toda a comunidade. O secretário lembrou que, até hoje, o local permanece como a maior e principal área da cidade com esta finalidade, sendo um ponto de encontro da sociedade friburguense, em suas diferentes camadas sociais.
Além disso, o secretário de Cultura lembrou que a praça é um local de diversidade cultural, enquanto o secretário de Turismo, Sergio Madureira, falou de sua preocupação, sobretudo para a imagem da cidade, dos sérios problemas que vêm sendo registrados com relação aos casos de vulnerabilidade da segurança. Madureira relatou situações que têm presenciado no local e que comprometem sua utilização, sobretudo, por jovens e pessoas idosas.
Já o secretário de Comunicação Social, Girlan Guilland, manifestou-se contrário à instalação de quaisquer postos policiais no local, lembrando do trailer que funcionou durante certo tempo na área. Ele considerou fundamental a presença da Polícia Militar, mas defendeu que o assunto deva ser amplamente debatido, na busca da melhor alternativa, exatamente levando em consideração os aspectos históricos e turísticos, lembrando ainda, por exemplo, que a praça é o centro geográfico do estado do Rio.
O secretário de Esportes, Frank James, falou com a experiência de advogado que militou na área criminalista durante vários anos e defendeu que qualquer ação integrada na praça, tenha que envolver diversos órgãos e entidades, inclusive a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), destacando que será preciso desenvolver um esforço conjunto, não só governamental, mas contando também com a participação da sociedade. E também destacou a necessidade de se envolver as secretarias de Saúde e de Assistência Social.
Problemas de efetivo e monitoramento em vídeo
O comandante do 11° BPM, tenente coronel James de Barros, expôs uma série de questões relacionadas aos problemas de efetivo. Ele explicou que está sendo autorizada a vinda de 50 novos aprovados no concurso da PM para serem formados no batalhão local.
Fazendo uma comparação com o BPM de Santo Antônio de Pádua, do qual é egresso, James de Barros afirmou que lá existem 920 policiais, enquanto a lotação em Nova Friburgo, para atender a uma região de 11 municípios, é de 327 PMs. Ele disse que vem tentando aumentar esse efetivo, mas considerou importante também o apoio das lideranças locais para conseguir esse objetivo.
O comandante Barros citou como uma das maiores dificuldades, a aprovação de policiais da região nos concursos da corporação e, por isso, sugeriu que sejam promovidos e apoiados cursos de preparação local gratuitos, que certamente despertarão o interesse dos jovens da região.
Com base no quadro de dificuldades de efetivo exposto pelo comandante do 11° BPM, o coronel Hudson de Aguiar Miranda, superintendente da Autarquia Municipal de Trânsito (Autran) e responsável pela Ordem Urbana, disse que o uso das câmeras de monitoramento é, sem dúvida, uma das alternativas mais eficazes para o controle da segurança.
O coronel Hudson informou que três dessas câmeras, das várias utilizadas no carnaval, foram disponibilizadas por uma empresa do ramo e se encontram funcionando na Praça Dermeval Barbosa Moreira. Ele disse que, além de tentar conseguir mais um equipamento para a Praça Getúlio Vargas, solicitará o direcionamento das imagens para sala do Comando da PM local, como forma de auxílio no policiamento da área. O coronel ainda explicou que outras 32 câmeras estão para ser instaladas, em diversos pontos da cidade, aguardando as devidas liberações de contratação destes serviços, “além do equipamento recentemente doado pelo Conseg, o Conselho Comunitário de Segurança Pública, e que já está sendo utilizado no monitoramento do trânsito na região da Praça Marcílio Dias (Paissandu)”.
O projeto de revitalização das feiras
O projeto Artesanarte é uma iniciativa que irá trazer diversos benefícios não só para os artesãos, mas para toda a população do município. O programa está diretamente vinculado ao Departamento de Posturas, mas terá reflexos positivos nas áreas de turismo, cultura e geração de emprego e renda em curto prazo. A meta é reorganizar tais feiras, oferecendo exclusivamente produtos de artesanato, abrindo frentes para artesãos que ainda não têm espaço na cidade para expor suas peças, através da interação com os feirantes já cadastrados, e regularizando a situação fiscal dos expositores.
Por determinação do coronel Hudson, os fiscais de Posturas fizeram detalhada inspeção nas praças e constataram uma série de irregularidades. Dos 139 artesãos cadastrados no departamento, apenas quatro estão em dia com suas obrigações fiscais junto à Secretaria de Fazenda. São vários os casos de pessoas que jamais pagaram as taxas de ocupação e chegam a estar em débito há mais de 12 anos. Cálculos preliminares indicam um total dessa dívida acima dos R$ 100 mil.
Além disso, a maioria das barracas comercializa não apenas artesanato - razão principal das feiras e elemento de atração turística - mas produtos industrializados e perecíveis. A desordem urbanística e paisagística é outro ponto gritante das feiras. Não há padronização e conservação das barracas, instaladas em locais que impedem o direito de ir e vir dos cidadãos e vários casos de feirantes que não têm licença.
A Força-Tarefa de Ordem Urbana já realizou reuniões com os artesãos que hoje ocupam as barracas nas três feiras para apresentar o projeto. A receptividade foi positiva, levando-se em conta que haverá a revitalização do local e está programada uma feira de negócios entre os artesãos licenciados para continuar ocupando os espaços nas feiras e os novos cadastrados como fornecedores. O projeto amplia a possibilidade de emprego e renda para centenas de pessoas, já que se pretende que as feiras de artesanato se tornem, de fato, espaço democrático, que todos poderão usufruir.
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