A Câmara de Nova Friburgo debateu na última segunda-feira, 18, ponto a ponto, o texto do projeto de lei que cria normas para letreiros de estabelecimentos comerciais, painéis e demais anúncios de publicidade e propaganda nas ruas. Conhecido como Cidade Limpa, o projeto recebeu alguns ajustes, aprovados por entidades do comércio, e deve ir a votação em março.
“Foi uma audiência pública bastante longa. Saímos de lá por volta das 23h30, mas conseguimos progredir muito, esclarecendo dúvidas e atendendo os anseios das entidades representativas. Não houve grandes mudanças no texto. Ficamos satisfeitos com o resultado”, disse Júlio Cordeiro, presidente da Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Nova Friburgo (Acianf). “Agora, aguardamos que os vereadores aprovem o projeto para iniciarmos o trabalho de ordenamento das fachadas da cidade”, afirmou.
Presidida pelo vereador Professor Pierre (PSB), a audiência pública teve ainda a participação do presidente da Fundação Dom João VI, Luiz Fernando Dutra Folly; secretários de governo, vereadores e outros representantes do comércio e da sociedade civil. O documento vai passar ainda por correções técnicas nos artigos que tratam da preservação do patrimônio histórico e do meio ambiente antes de ser encaminhado para votação no plenário. Isso deve ocorrer em março.
De autoria do Executivo, o projeto de lei complementar 1.446/2016 normatiza dimensões e posicionamentos de anúncios visíveis nos logradouros públicos, em movimento ou não, ou seja, afixados em imóveis e meios de transporte. Estabelece proibições, entre elas, anúncios que descaracterizem a fachada de imóveis de valor histórico, ou veiculações publicitárias também em muros e sobre calçadas, por exemplo.
O texto regula diversos meios, como tabuletas, painéis, outdoors, faixas, busdoors e backbus (propagandas em ônibus). Estabelece ainda que todos os anúncios publicitários deverão ser objeto de autorização administrativa. O projeto ainda prevê multa para o descumprimento das normas. A infração será avaliada por uma comissão técnica composta por representantes de diversas entidades ligadas ao comércio, turismo e fiscalização de obras.
Proposto pela primeira vez em 2015, durante governo do ex-prefeito Rogério Cabral, o projeto Cidade Limpa era mais amplo, tratava também da padronização de calçadas, do cabeamento subterrâneo dos fios dos postes e até da perturbação do sossego. Criticado à época, acabou sendo reescrito pela prefeitura e ficou mais enxuto, mas foi engavetado antes de ir à votação na Câmara. Em 2017, já na gestão Renato Bravo, o projeto foi retomado, com mesmo texto do governo anterior. Passou por diversas comissões para análise e agora segue para o plenário.
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