Dar visibilidade às iniciativas que vêm sendo promovidas no estado e no país para reduzir os casos de crianças desaparecidas foi um dos objetivos da sessão específica realizada na Câmara Municipal de Nova Friburgo na noite da última terça-feira, 26. Proposta pelo vereador Edson Flávio Coelho e aprovada por unanimidade pela casa, a sessão contou com a presença de representantes de diversas instituições públicas e privadas da cidade. Autoridades de municípios vizinhos, como o vice-prefeito de Rio das Ostras, Wilton Brother, e a vereadora Lílian Sá, do Rio de Janeiro, prestigiaram a sessão, que teve como convidado especial o gerente do programa SOS Crianças Desaparecidas, da Fundação para a Infância e Adolescência (FIA), Luiz Henrique Oliveira da Silva.
“Esta é a primeira sessão específica em que estou à frente e que mostrará um pouco do trabalho desenvolvido pela FIA, que conheci em 1998 e me comovi com as histórias das famílias de crianças desaparecidas. Tanto que decidi colaborar e trouxe dezenas de cartazes do programa SOS Crianças Desaparecidas para Nova Friburgo. A FIA presta um grande serviço para a nossa nação”, disse Edson Flávio, autor da resolução que criou a Comissão das Crianças e Adolescentes da Câmara de Nova Friburgo, entre outros projetos, como o que determina a impressão de fotos com mensagens de pessoas desaparecidas nos contracheques de servidores públicos do município de Nova Friburgo.
Os participantes da sessão puderam conhecer um pouco do trabalho desenvolvido pela FIA através do programa SOS Crianças Desaparecidas, um serviço especializado na divulgação, identificação e localização de menores desaparecidos. As linhas de ação do programa, que abrange todo o estado do Rio de Janeiro e demais estados da federação, foram detalhadas por Luiz Henrique, que é advogado e professor. Segundo estatísticas apresentadas por ele, 76% dos casos de desaparecimento de menores são decorrentes de conflitos familiares caracterizados geralmente por atos de violência física e/ou psicológica.
Os avanços na legislação estadual e federal também foram citados por Luiz Henrique, que destacou a importância da divulgação da Lei 11.259, que determina a investigação imediata em caso de desaparecimento de criança ou adolescente. “Não é mais necessário aguardar para notificar o sumiço de menores, já que esta lei garante que o registro possa ser efetuado imediatamente na delegacia mais próxima e que o fato seja comunicado aos portos, aeroportos, polícia rodoviária e companhias de transporte”, disse ele.
Cadastro único de desaparecidos
Para Luiz Henrique é necessária a implantação de um cadastro único de desaparecidos e de um banco nacional de DNA, para agilizar a resolução dos casos. Ele também sugeriu a criação de um fundo governamental para ajudar as famílias com menores desaparecidos e destacou a importância do engajamento de todos no combate ao problema. “É preciso que a sociedade e o poder público se unam para reduzir as estatísticas destas histórias tristes de desaparecimento”, concluiu.
A vereadora Lílian Sá, presidente da Comissão da Criança e do Adolescente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, enfatizou que a questão do desaparecimento de crianças e adolescentes costuma estar associada a casos de pedofilia e prostituição infantil. Ela também deu detalhes de um projeto de lei feito em parceria com o deputado federal Neilton Mulin, que determina a reprodução da impressão digital da criança e de seus pais na certidão de nascimento.
Para Lílian, é importante que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) tenha uma ampla divulgação em toda a sociedade que ainda desconhece seus artigos. “O Estatuto está fazendo 19 anos e é importante que todos o conheçam, inclusive as crianças. O Sílvio Santos mesmo acaba de ser enquadrado no artigo 18 do ECA em razão do episódio com a apresentadora infantil Maysa”, disse.
Estiveram presentes à reunião o presidente da Humedica Brasil, Wanderley Ferreira Gabri Júnior; o representante local da FIA, Carlos Pereira; a presidente da Associação de Moradores do Jardim dos Reis, Lúcia Arruda; a representante da Feem, Maria Marta de Paula; o chefe de gabinete do deputado Olney Botelho, Diwaldo Ghizi; os vereadores de Cordeiro, Aluísio Coelho da Costa e Emanoel Gerk; o representante da Universidade Candido Mendes, José Roberto Magalhães; e Janaína Gralato Batista, do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, entre outros.
As estatísticas do serviço
Fundado em 1997, o programa já cadastrou 2.776 crianças e adolescentes desaparecidos. Desse total, 2.344 foram localizados e 432 continuam desaparecidos até a presente data. Vale ressaltar que, ao longo destes 12 anos, o serviço também registrou através de projetos externos, 4.542 casos de desaparecimentos temporários, obtendo 100% de localização. A sede do SOS Crianças Desaparecidas fica na Rua Voluntários da Pátria, 120 - Botafogo - Rio de Janeiro e o site na internet é www.fia.rj.gov.br. As denúncias de desaparecimento podem ser feitas pelo telefone (21) 2286-8337 ou através da central Disque 100. O e-mail do programa é soscriancasdesaparecidas@fia.rj.gov.br
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