Merendeiras, auxiliares de creche e inspetores de alunos fizeram uma manifestação na tarde desta segunda-feira, 30, contra uma portaria assinada pelo prefeito de Nova Friburgo, Renato Bravo, no início deste mês, que provocou o aumento na jornada de trabalho das categorias das áreas de apoio da Educação de 30 para 40 horas semanais.
O artigo 4º da portaria 008/2017, publicada no Diário Oficial do município, no dia 2 de janeiro, determinou que “todos os servidores municipais devem cumprir a carga horária prevista nos contratos de trabalho e editais de concursos públicos, aplicáveis a cada caso, sob as penas da lei”.
Os editais de concursos da prefeitura, como o de 2015, por exemplo, sempre previam que os profissionais das áreas de apoio da Educação deveriam trabalhar 40 horas semanais. Ocorre que, de acordo com o Sindicato dos Profissionais de Educação (Sepe), as categorias sempre cumpriram jornada de 30 horas por semana.
Por isso, dezenas de pessoas participaram de um ato em frente ao Centro Administrativo César Guinle (antigo prédio da Oi), na Avenida Alberto Braune, no Centro. Em seguida, representantes do grupo se reuniram com o secretário da Casa Civil, Bruno Villas Boas, no auditório do prédio e conseguiram reverter a medida.
“Os profissionais sempre trabalharam 30 horas. Sempre foi assim, mesmo sem regulamentação da prefeitura. Agora, vamos buscar que a Câmara Municipal aprove uma lei que corrija esse erro”, explicou o assessor do Sepe, Rodrigo Inácio. “A dinâmica nas escolas é diferente de outros locais de trabalho, por isso, aumentar a carga horária para oito horas por dia causa problemas nos turnos das unidades”, explicou.
Na reunião, que contou também com a participação dos vereadores Christiano Huguenin, Isaque Demani, Johnny Maycon Ribeiro e Zezinho do Caminhão, ficou definido que os profissionais da área de apoio à Educação continuarão trabalhando 30 horas por semana, mas a portaria continua valendo para os demais servidores do município.
“O governo municipal informa que já estuda a viabilização de norma jurídica, a fim de tornar legítima a carga horária de 30 horas para essa categoria, como forma de conferir aos profissionais de apoio da Educação a necessária segurança jurídica. Neste sentido, também enviará à Câmara mensagem objetivando aprovar o cumprimento dessas 30 horas, até então não formalizadas por lei", informou o governo em nota.
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