A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou no início deste mês novas regras para a comercialização de medicamentos à base da erva Cannabis, a popular maconha, tema que estava em discussão no órgão federal desde 2014. A venda ficou restrita à prescrição médica e retenção da receita e só poderá ser feita em farmácias e drogarias. Será proibida a venda em farmácias de manipulação. Além disso, os estabelecimentos devem estar registrados no Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC).
Duas propostas foram analisadas pelos conselheiros da Anvisa, a que trata do registro de remédios à base de Cannabis e seu monitoramento e outra com requisitos técnicos e regras para o cultivo da erva para pesquisa e produção de medicamentos. Empresas não poderão plantar maconha para pesquisa e produção de medicamentos. Tampouco importar a planta, somente o substrato da Cannabis poderá ser importado.
A decisão permite que empresas comercializem os produtos em farmácias, um grande alívio para pacientes que fazem tratamento com óleos e extratos que tem como base o canabidiol e precisam de permissão da Anvisa para importar esses produtos a um alto custo.
A substância canabidiol, encontrada na Cannabis sativa é conhecida pelos seus efeitos terapêuticos e auxilia no tratamento de várias doenças, como Aids, epilepsia, dores crônicas de origem oncológica ou neuropática, esclerose múltipla, TDAH (Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade), Parkinson, insônia, Doença de Crohn, glaucoma, enxaqueca, artrite, anorexia, Síndrome de Tourette, fibromialgia, náuseas e vômitos causados pela quimioterapia, inapetência, entre outros.
A norma entrará em vigor 90 dias após a publicação no Diário Oficial e deverá ser revista após três anos. A proposta aprovada pela Anvisa ainda prevê que os medicamentos produzidos à base da planta devem possuir percentual abaixo de 0,2% de THC, que é a sigla de tetra-hidrocarbinol ou tetra-hidro-canabinol, principal substância psicoativa encontrada na planta Cannabis sativa. Esses medicamentos só poderão ser comprados com receita médica. No caso de produtos com percentual de THC acima de 0,2%, a prescrição é autorizada somente a pacientes terminais "que tenham esgotado as alternativas terapêuticas".
Opinião de profissionais friburguenses
O psicólogo Roberto Montechiari observa que o princípio ativo da Cannabis pode amenizar o desconforto causado por algumas doenças. Ele, no entanto, não tem pacientes que utilizam esse tipo de medicamento e ressalta o medo das pessoas em relação à ideia de usar a substância com fins terapêuticos. “Há muita desinformação e preconceito em relação a esta planta”, acredita ele que vê na espécie um potencial curativo. “Quando se estuda a história da maconha e os usos ancestrais da planta, fica claro o receio da indústria farmacêutica em relação à sua liberação. Razão esta para o lobby que é feito para que ela continue na clandestinidade”, completa.
Já Adriana Ouverney, psicopedagoga e especialista em autismo, mãe do Pedro, diagnosticado com Autismo Leve, acredita que o canabidiol pode funcionar como um auxílio para pacientes ansiosos, agitados e com distúrbio do sono. Como a maioria de pacientes autistas possuem comorbidades como TDAH e distúrbio do sono, surge uma esperança no tratamento dos sintomas dos pequenos autistas.
“Enquanto profissional e mãe de autista, sou a favor de novos medicamentos e tratamentos que proporcionem maior qualidade de vida tanto para a criança que sofre com o espectro quanto para a família que convive, pois não é algo simples, não é algo fácil”, observa Adriana.
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