(SECOM) No período de novembro de 2011 a abril desse ano, a Procuradoria Geral da Prefeitura de Nova Friburgo realizou cerca de seis mil e quinhentos procedimentos jurídicos, dentre execuções fiscais (1983), assinaturas de contratos (33), convênios (27), Termos Aditivos (22) ou decretos (26). Essas atividades demonstram a celeridade da atual administração.
De acordo com o programa de manutenção e operacionalização da Procuradoria, o Município de Nova Friburgo (ou Autoridade Municipal, em caso de Mandados de Segurança) emitiu aproximadamente 310 pronunciamentos em processos judiciais em trâmite junto às 1ª, 2ª e 3ª Varas Cível da Comarca de Nova Friburgo. Foram realizadas aproximadamente 54 audiências envolvendo o Município de Nova Friburgo.
Em relação aos Processos Trabalhistas em que o Município de Nova Friburgo e a extinta Autarquia Municipal de Ensino Superior—Ames—são partes, aproximadamente 153 processos; com 12 audiências. Sobre as Execuções Fiscais, o Município de Nova Friburgo distribuiu 1.983 ações, atividade esta desenvolvida pela Procuradoria Geral em conjunto com a Secretaria Municipal de Fazenda, que coordena os trabalhos. Os Procedimentos Administrativos com regular carga à Procuradoria Geral totalizam 1.852 e foram elaborados pela Procuradoria Geral 33 contratos, 27 convênios, 22 termos aditivos e 26 decretos.
Quanto ao Procon foram realizados aproximadamente 1.987 atendimentos. Anteprojetos de Lei remetidos à Câmara Municipal de Nova Friburgo foram sete. Com relação ao Ministério Público (Estadual, Federal e do Trabalho) foram respondidos 139, Ofícios com assuntos diversos.
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