(SECOM) - O 1º Encontro Estadual de Defesa do Consumidor, que aconteceu na sede da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, nos dias 3 e 4 de agosto, contou com a participação do subcoordenador Evandro Arcanjo, representando o Procon de Nova Friburgo. O evento teve por objetivo a troca de informações e experiências entre órgãos públicos e entidades privadas que atuam na defesa do consumidor e a busca de soluções comuns para as reclamações mais frequentes.
As empresas campeãs em volume de queixas em todo o estado são da área de telefonia e serviços essenciais, como água e luz. Um dos assuntos discutidos durante o encontro foi o excesso de propaganda que as operadoras de telefonia despejam sobre os consumidores, que são lesados por não conseguirem acompanhar as mudanças nos planos e promoções.
Segundo o subcoordenador do Procon de Nova Friburgo, tal procedimento constitui prática abusiva, lembrando ainda que, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (lei 8078/90), as empresas que o praticam estão sujeitas à multa de 200 a 3 milhões de Ufirs, além de indenização por danos morais ao consumidor.
Outro dado revelado durante o fórum, segundo Arcanjo, é que, em média, cada consumidor tem entre 4 e 5 celulares e troca de aparelho a cada seis meses, o que explica o aumento da quantidade de reclamações nessa área. A dificuldade em conseguir o desbloqueio do aparelho quando o cliente muda de operadora é uma das reclamações mais comuns.
Em Nova Friburgo, três empresas de telefonia não fazem o desbloqueio, obrigando o consumidor a recorrer ao Procon, que imediatamente notifica a operadora para que seja providenciado o serviço. O órgão informa que este é um direito adquirido pelo consumidor e que, portanto, a prestação do serviço é dever das empresas. “Não haveria necessidade de cumprimento via judicial”, lamenta o subcoordenador do Procon de Nova Friburgo.
Educação para o consumo, práticas de fiscalização, superendividamento, crédito consciente, orçamento doméstico e atuação integrada das entidades civis foram alguns dos temas abordados durante o 1º Encontro Estadual de Defesa do Consumidor. No encerramento, os participantes assinaram um documento com os pontos mais críticos discutidos e as providências a serem adotadas.
Participaram do fórum, representantes dos Procons municipais e estaduais, entidades civis, Assembleia Legislativa, agências reguladoras, Delegacia de Defesa do Consumidor, Ministério Público, Instituto de Pesos e Medidas (Ipem), Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro), Núcleos de Defesa do Consumidor das Defensorias Públicas, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Tribunal de Justiça.
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