Flávia Namen
O Fórum Rivaldo Pereira Santos sedia na tarde desta sexta-feira, 30, a primeira audiência sobre um problema que ainda é frequente no município: o dos maus-tratos aos animais. Apesar do grande número de pessoas e entidades da cidade que lutam pelo bem-estar destes seres, as ocorrências de agressão e abandono de cães, gatos e cavalos ainda são comuns em diversos pontos do município, conforme denúncias que chegam constantemente à redação de A VOZ DA SERRA.
No início desta semana a equipe do jornal também foi informada por alguns defensores dos animais sobre a audiência prévia desta sexta-feira, que será realizada com um conciliador, e tratará do caso de uma cadela agredida a foice no Loteamento Maringá, em Riograndina. O animal sofreu um corte profundo e precisou ir ao veterinário para levar pontos. O fato, ocorrido em janeiro do ano passado, revoltou alguns moradores e a dona da cadela, que fez questão de registrar a agressão na 151ª Delegacia de Polícia.
Passados quase dois anos, o caso deverá ter um desfecho na Justiça. Alguns defensores dos animais estão aguardando com expectativa a audiência, pelo seu ineditismo e importância para a causa animal. “Essa audiência representa um avanço na luta pelos direitos dos animais e é uma prova do aumento da conscientização das pessoas sobre o tema. Espero que também sirva de exemplo para coibir os casos deste tipo de agressão na cidade”, disse uma atuante defensora da causa, que preferiu não se identificar.
Declaração dos Direitos dos Animais trouxe avanços na legislação mundial
Em 1978 a humanidade deu um passo importante no tocante à proteção animal e foi proclamada, em assembleia da Unesco, a “Declaração Universal dos Direitos dos Animais”. Quase todos os países do mundo, inclusive o Brasil, assinaram o documento, que propõe que o respeito aos animais não seja mais ignorado.
Com a Declaração foi instituído, mundialmente, que os animais possuem direitos. A partir de então, cada nação signatária passou a ter subsídio para elaborar legislações que os defendessem. Sendo assim, apesar de não ter força de lei, a “Declaração Universal dos Direitos dos Animais” levantou a questão e abriu caminho para a melhoria da condição animal.
No Brasil, a proteção aos animais está prevista no artigo 225 da Constituição Federal. Além disso, há uma gama de legislações em escala federal, estadual e municipal criadas com esse objetivo, sendo muitas delas destinadas à proibição de maus-tratos.
Apesar desses avanços é preciso que haja um reconhecimento dos animais como seres sencientes, ou seja, capazes de experimentar medo e alegria, além de sentir dor. Atualmente, segundo dados de ONGs como a WSPA, cerca de 1 bilhão de cachorros e gatos estão nas ruas, sofrendo zoonoses e maus-tratos.
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