A polêmica construção de uma casa de custódia em Nova Friburgo, para até 250 detentos da região, defendida pelo núcleo local da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), deverá ser objeto de discussão em breve na Câmara de Vereadores. O vereador Pierre Moraes deverá propor uma sessão específica para discutir a degradante situação amargada pelos mais de 120 custodiados na carceragem da 151ª DP e também debater a necessidade de cobrar das autoridades estaduais a construção de uma casa de custódia no município. A sugestão foi motivada durante audiência pública na noite da última sexta-feira, 11, na OAB, para discutir a degradante e humilhante situação sub-humana a que estão sujeitos os detentos.
O presidente da OAB, Carlos André Rodrigues Pedrazzi, que encabeça o movimento Presídio não; Casa de Custódia sim, deixou chocados os participantes da reunião ao exibir fotografias da carceragem e relatar que, devido às recentes faltas d’água na delegacia, os custodiados têm sido obrigados a fazer suas necessidades fisiológicas em sacos plásticos no pátio da carceragem, sem contar a necessidade de revezamento para dormir, devido ao excesso de presos nas dez celas. No espaço só cabem 60 detentos. Ele destacou ainda o exemplo bem-sucedido da casa de custódia de Itaperuna, onde os detentos trabalham com artesanato e em lavouras.
“É uma hipocrisia dizer não à construção de uma casa de custódia, onde ficam abrigados os detentos que aguardam julgamento. Uma casa de custódia é bem diferente de um presídio, onde ficam os presos já condenados. Nova Friburgo já tem uma casa de custódia em péssimas condições, que é a carceragem da 151ª DP, onde os custodiados se amontoam em celas insalubres, com mofo, infiltrações, epidemias de sarna e doenças respiratórias. É preciso fazer algo urgentemente. A nossa casa de custódia é um barril de pólvora prestes a explodir, que muito já preocupa o titular da Vara Criminal no município”, enfatizou Pedrazzi, confiante no possível apoio da Câmara no movimento pró-construção da casa de custódia. “A OAB não discute mais se a casa de custódia é viável ou não; precisamos dela já”, disse o presidente.
A audiência pública reuniu ainda os presidentes das comissões de direitos humanos da OAB-NF, André Abicalil, e da seccional da OAB-RJ, Margarida Pressburguer, que relatou a falta de dignidade enfrentada pelos detentos também em diversas unidades prisionais do estado. Na audiência eles discutiram até mesmo a possibilidade da carceragem da 151ª DP ser interditada, devido às péssimas condições.
“O Ministério Público, inclusive, já ingressou com ação civil pública e conseguiu liminar para fechar o setor de custódia da 151ª DP, mas a decisão foi cassada. Agora não dá mais! É preciso fazer alguma coisa”, destacou Abicalil, chamando a atenção ainda para a necessidade da Câmara retirar o projeto de lei do vereador Manoel Martins, que proíbe a construção e o funcionamento de uma casa de custódia no município. “Sendo assim, a carceragem da 151ª DP não poderia estar funcionando”, observou Abicalil.
A audiência pública reuniu também membros de ONGs e entidades, que atentaram para a necessidade de se fazer algo para oferecer condições mais dignas aos custodiados, inclusive com o depoimento da mãe de um custodiado, transferido para o Rio de Janeiro. Ela relatou a dificuldade enfrentada para visitá-lo. “Se ele estivesse aqui mais perto, seria bem mais fácil para toda a família”, disse a mulher.
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