Presidente do STJ nega pedido de Dermeval para retornar à Prefeitura

Prefeito afastado vai propor outras reclamações para tentar reassumir mandato O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Ari Pargendler, indeferiu esta semana pedido do prefeito afastado Dermeval Barboza Moreira Neto (PTdoB) para reassumir o mandato. Dermeval está afastado do cargo desde novembro do ano passado. A decisão é datada de segunda-feira, 16, e foi tornada pública no site do STJ na noite de anteontem, terça-feira. Ela será publicada no Diário Oficial, em 2 de agosto, após o recesso do Judiciário. Na reclamação, o prefeito afastado questionava uma sentença proferida pelo juiz da 2ª Vara Cível de Nova Friburgo, Luiz Gonçalves Moraes, em fevereiro deste ano, numa ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual. Na ocasião, o magistrado friburguense destacou que o afastamento do cargo “se impõe para que também se possa permitir um mínimo de continuidade na administração e na gestão do município, evitando-se novas alterações de cargos e trocas de secretariado nas proximidades da eleição [de outubro], o que somente iria prejudicar ainda mais o quadro complicado que enfrentamos neste município”, disse. O juiz ressaltou em sua decisão “que a medida [afastamento] é adequada e necessária... Por derradeiro, mas não menos importante, há de se afirmar que o município de Nova Friburgo, antes mesmo de ser atingido pela tragédia de janeiro de 2011, passou por um período conturbado no qual o prefeito eleito [Heródoto Bento de Mello] veio a ser substituído pelo vice Dermeval, fato este que, na época, causou graves incertezas geradas pela troca de comando e pela substituição de todo o primeiro escalão, o que ocasionou inúmeros problemas relacionados com a continuidade de obras e serviços públicos e mesmo danos à gestão da coisa pública”, destacou. Ele lembrou ainda em sua decisão que “posteriormente tal situação veio a se repetir, agora em função do afastamento do vice [Dermeval] por suspeitas de improbidade, assumindo o posto o presidente da Câmara [Sérgio Xavier] que, por seu turno, implementou novas mudanças e causou novo clima de insegurança e incerteza. Assim, entendo que a manutenção do afastamento [de Dermeval] é medida que se impõe para que também se possa permitir um mínimo de continuidade administrativa e na gestão do município, evitando-se novas alterações de cargos e trocas de secretariado nas proximidades da eleição”, frisou. Na ação civil pública em questão, o prefeito afastado Dermeval Neto e o ex-secretário municipal de Obras, Hélio Gonçalves Corrêa, além de ficarem impedidos de retornar aos seus cargos, ainda tiveram seus bens indisponibilizados até o valor de R$ 289 mil—referente a um contrato com uma construtora. Advogados de Dermeval Neto anunciaram ontem, quarta-feira, que irão propor outras reclamações no Judiciário (STJ e TJ-Rio), além de uma outra ação semelhante que já está tramitando no Supremo Tribunal Federal (STF). Senado autoriza estado a contrair empréstimos; parte do recurso será usado na Região Serrana O Senado aprovou nesta terça-feira, 17, autorização para o governo estadual possa firmar dois empréstimos que somam US$ 419,6 milhões com a CAF (Corporação Andina de Fomento). As operações estão atreladas à taxa internacional Libor, sob a qual há suspeita de manipulação. Um dos empréstimos, no valor de US$ 319,6 milhões, foi aprovado diretamente pelo plenário—sem tramitar pela CAE (Comissão de Assuntos Econômicos). O vice-governador do Rio de Janeiro, Luís Fernando Pezão disse que US$ 319,6 milhões serão aplicados no programa Pró-Vias para recuperar diversas rodovias estaduais. Os outros US$ 100 milhões serão utilizados, exclusivamente, para financiar obras de infraestrutura nos sete municípios da Região Serrana atingidos pela tragédia climática de 2011—Nova Friburgo, Teresópolis, Petrópolis, Bom Jardim, São José do Vale do Rio Preto, Sumidouro e Areal. Alguns senadores criticaram a aprovação uma vez que a taxa vem sofrendo questionamentos internacionais. Na defesa da liberação da verba, Pezão disse que o estado prefere “correr o risco” a não conseguir os recursos. “As taxas internacionais são muito mais baratas que as taxas praticadas aqui dentro pelos bancos. São mais viáveis os empréstimos internacionais”, justificou. O senador paranaense Roberto Requião (PMDB) disse que, apesar da necessidade do empréstimo, é uma “irresponsabilidade absoluta” do governo do Rio aceitar o empréstimo no momento em que a taxa é questionada internacionalmente. Para o senador José Agripino Maia (DEM-RN), o estado é soberano para decidir sobre seus débitos. Mas vale o alerta do Senado de que a taxa vem sofrendo questionamentos internacionais. “Se o governador Sérgio Cabral e o Estado do Rio insistem no empréstimo, é uma decisão deles. Mas o Senado fez o alerta de que a crise europeia está mexendo com a taxa”, afirmou. Região Serrana será contemplada no Plano Nacional de Desastres Naturais O Estado do Rio de Janeiro será contemplado com recursos do novo Plano Nacional de Prevenção de Desastres Naturais, que deve ser anunciado pela presidenta Dilma Rousseff nos próximos dias. O anúncio foi feito durante reunião nesta segunda-feira, 16, em Brasília, que contou com a presença do governador Sérgio Cabral, do vice-governador e coordenador de Infraestrutura, Luiz Fernando Pezão, e da ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann. Após o encontro, o governador disse estar “muito satisfeito e entusiasmado” com o plano e saudou a iniciativa do governo federal afirmando “que muito já foi feito para recuperar as cidades devastadas pelas cheias—como Nova Friburgo e Teresópolis—, com a construção de pontes e a oferta de moradias para a população”. Segundo o governador, “o valor que vai para o Rio está sendo discutido”. Ainda segundo ele, “fico muito satisfeito de ver que o governo federal está tomando a dianteira e a iniciativa de anunciar um grande plano, que inclui desde Defesa Civil, Ciência e Tecnologia, obras em encostas, bem como a dragagem de rios”, acrescentou. O plano tem como objetivo prevenir desastres naturais em locais historicamente atingidos. O pacote pretende dar mais recursos para as defesas civis, assim como melhorar os sistemas de alerta. “Fizemos uma apresentação do que já foi feito [na Região Serrana], o que já está licitado desde pontes, encostas, e estamos muito otimistas. Onde houve obras com certeza não haverá problema. Mas o fato é que são 50 anos de desleixo e abandono. É evidente que, para as chuvas que virão, teremos áreas com risco e aí valem os investimentos que estamos fazendo, junto com as cidades, no trabalho de alerta, cujo papel, muito importante, é da Defesa Civil”, disse Sérgio Cabral.