Deputado Luiz Paulo afirma que a ausência de investimentos públicos em defesa civil,
contenção de encostas e políticas habitacionais potencializaram os efeitos da tragédia
O deputado estadual Luiz Paulo Correa da Rocha (PSDB) realizou a palestra “O que os municípios serranos devem fazer para evitar novas tragédias climáticas?” para dezenas de pessoas no plenário da Câmara Municipal de Nova Friburgo, na última sexta-feira, 23, e apresentou as recomendações resultantes da CPI da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aos municípios serranos, além de esclarecer dúvidas dos participantes.
O evento contou com a presença de dezenas de friburguenses, mas também de moradores de outros municípios afetados pela tragédia de 2011, como Teresópolis e Bom Jardim. O vereador Marcelo Verly (PSDB) abriu o evento destacando a importância da participação popular, pois “o futuro não depende apenas da classe política, mas também de cada cidadão”. Compuseram a mesa principal junto com o palestrante e Marcelo Verly, o deputado estadual Rogério Cabral (PSD), que também participou da CPI da Alerj presidida pelo deputado Luiz Paulo; o coronel Palência, do Corpo de Bombeiros de Nova Friburgo; e o vereador Manoel Martins (PSD). O deputado Rogério Cabral falou da importância de participar da CPI, o que contribuiu para ampliar seus conhecimentos sobre a região e do aprendizado com a seriedade e experiência do deputado Luiz Paulo. Para o coronel Palência, a palestra seria de grande importância, pois poderia nortear ações a serem tomadas em conjunto.
Luiz Paulo iniciou sua apresentação explicando que a CPI não teve conotação partidária, pois foi composta por diversos partidos e que a CPI da Alerj realizou, inicialmente, um trabalho de diagnóstico, com o apoio de técnicos do Tribunal de Contas do Estado, através do levantamento dos investimentos realizados pelos municípios afetados pela tragédia nos anos anteriores ao evento climático em contenção de encostas, habitação e defesa civil. A conclusão foi de que os investimentos foram insignificantes ao longo do tempo e não se deu a devida importância à ocupação do solo, permitindo-se a habitação tanto junto às margens e calhas dos rios, além das encostas.
No levantamento realizado pela CPI, foram constatados 431 eventos em encostas de Nova Friburgo e uma estimativa de custo de quase R$ 800 milhões para a contenção em apenas 247 delas. Do total de eventos nos municípios afetados, 777, foram consideradas ações necessárias em 435, o que representaria um custo total aproximado de mais de R$ 1,100 bilhão.
Outro problema levantado pelo deputado foi a questão das moradias necessárias para os que ficaram desabrigados, muito embora o problema seja ainda mais grave se forem consideradas todas as áreas de risco atuais, mesmo as que não foram prejudicadas pelas chuvas de 2011.
Somando-se ações em contenção de encostas e outras obras similares, restauração de rodovias, ações e recomposição do meio ambiente, programa habitacional emergencial para desabrigados (7.300 moradias), programa habitacional para áreas de risco iminente (2.700 moradias), aluguel social, prorrogação do aluguel social, financiamento do BNDES ao setor produtivo, ampliação do teto de financiamento federal e recursos federais e estaduais transferidos, chegou-se a um montante de mais de R$ 4 bilhões necessários à recuperação da Região Serrana. O presidente da CPI da Alerj destacou a falta de interesse dos bancos em emprestar dinheiro “barato” oriundo do BNDES ao setor empresarial, ressaltando o comprometimento do Banco do Brasil, que participou, efetivamente, das operações de crédito do pós-tragédia. Foram liberados a empresas e empreendedores da região cerca de R$ 400 milhões no período compreendido pela CPI.
Luiz Paulo destacou a importância de investir e coordenar ações através de um sistema integrado de Defesa Civil, com planejamento, por exemplo, de possíveis pontos para abrigo fora do período de chuvas, locais que estejam permanentemente preparados para abrigar as pessoas nas situações de emergência. E também prepará-las quando não há risco, fora da época de chuvas. O deputado alertou que os Planos Diretores dos municípios devem definir as áreas de risco e as prefeituras precisam ser as primeiras a dar o exemplo e não construir nada nessas áreas. Marcelo Verly lembrou que, após a enchente de 2007, propôs que o orçamento da Defesa Civil fosse revisto e aumentado de R$ 50 mil para, pelo menos, R$ 500 mil, para que fosse dado um mínimo de infraestrutura ao setor, através de emenda à Lei Orçamentária Anual analisada e aprovada pela Câmara. Lamentou, contudo, que tais recursos não tenham sido investidos de fato.
Além das mais de 40 sugestões apresentadas—que vão desde a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para as empresas que se instalarem nos municípios atingidos; criação de legislação de uso do solo no qual a instalação de serviços públicos como o de água e energia elétrica só seja permitida com a autorização expressa da Prefeitura; recomendação às Câmaras Municipais para que façam leis definindo os talvegues como áreas “non aedificandi”; criação de um programa de trabalho específico na Lei orçamentária para a recuperação da Região Serrana; Emenda Constitucional determinando que todos os municípios elaborem Planejamento Estratégico e planos de contingência—a CPI também fez uma série de recomendações aos órgãos fiscalizadores, mas, principalmente, ao governo do estado, tanto no que se refere à aplicação dos recursos, quanto às ações necessárias à prevenção e recuperação dos municípios atingidos pelo evento climático de 2011. A íntegra das recomendações pode ser vista no site www.marceloverly.com.br.
Ao terminar sua apresentação, o deputado Luiz Paulo respondeu a diversos questionamentos do público e considerou o evento muito produtivo, pois servia como catalisador para a solução dos problemas que atingem a Região Serrana. O vereador Marcelo Verly, responsável pela vinda do deputado, finalizou alertando para a necessidade de se criar uma consciência coletiva para entendimento e busca de soluções visando combater as dificuldades que a região apresenta, consequência não apenas da tragédia, mas das décadas de erros e omissões no cuidado com o meio ambiente e do desenvolvimento desordenado dos municípios.
Estiveram presentes ao evento, também, o vereador Márcio Damázio (PSD); o ex-vereador João Thurler; a secretária geral do PSDB Rio, Lurdinha Henriques; o professor Raul Marcos; o presidente do PSDB Jovem de Nova Friburgo, Fernando Balassa; o presidente do PSDB Teresópolis, Alexandre Paim; o presidente do PSDB Jovem de Teresópolis, Milton “da Ponte”; Sílvio Poeta; a vereadora de Bom Jardim, Simone Capozzi; o presidente do PSDB Bom Jardim, Carlos Alberto Spitz; e o ex-secretário de Agricultura de Bom Jardim, Sílvio Machado Dutra, entre outros.
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