O presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e do Sindicato do Comércio Varejista (SinComércio) de Nova Friburgo, Braulio Rezende, considera que a chamada desoneração da folha do setor varejista deva ser facultativa, já que, na prática, vai gerar aumento de custos para muitas empresas. Anunciada pelo governo federal no fim de 2012, dentro de um pacote de medidas para estimular a economia, a desoneração altera a contribuição previdenciária das empresas, que a partir de abril recolherão alíquotas de 1% ou 2% sobre a receita bruta, em vez de efetuarem pagamento de 20% sobre os salários, como acontece hoje.
“A tese do governo é de que a mudança irá reduzir os gastos das empresas, mas nós, empresários, sabemos que não será bem assim. Na contramão do que diz o governo federal, várias empresas terão seus encargos elevados, serão penalizadas com essa alteração”, sustenta o presidente da CDL e do SinComércio.
Braulio defende que a contribuição sobre o faturamento não seja imposta a todo o setor varejista. Na opinião dele, da forma compulsória como foi implantada, e gerando mais gastos para parte das empresas, a medida não se coaduna com o discurso do governo sobre desoneração.
“O governo deveria facultar às empresas a opção pelo tipo de recolhimento. As que não se julgassem beneficiadas com o novo modelo poderiam decidir por permanecer no atual”, argumenta.
Antes do comércio, 42 setores já haviam sido contemplados pelo governo com a desoneração na folha. Entre os segmentos incluídos em dezembro, destacam-se vestuário e acessórios, calçados, artigos esportivos, tecidos, cama, mesa e banho, livros, jornais e revistas, papelaria, cosméticos, perfumaria e higiene pessoal, produtos farmacêuticos, eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo, equipamentos de telefonia, comunicação e informática e materiais de construção.
Para ele, substituição tributária faz crescer a inflação
O presidente da CDL e do SinComércio de Nova Friburgo acredita que também o regime de substituição tributária aumenta os custos das empresas, os preços dos produtos e os índices de inflação. A substituição tributária é a cobrança antecipada, ou seja, antes da venda, do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e, no Estado do Rio, já atinge a maioria dos setores.
“Com esse regime, o governo inverteu o fato gerador, que é a circulação das mercadorias, e passou a cobrar o ICMS do comércio antecipadamente. Isso faz crescer o custo dos produtos para as empresas e para o consumidor final”, explica.
Braulio Rezende comenta que a tabela de Margem de Valor Agregado (MVA) causou perdas ainda maiores ao comércio. Na tabela, visando ao recolhimento do ICMS, o governo apresenta uma estimativa dos lucros alcançados com a venda de cada produto, mas, de acordo com o presidente, os cálculos superam em muito as margens reais obtidas pelas empresas.
“O governo criou a MVA em cima de valores absurdos”, acrescenta.
O presidente da CDL e do SinComércio revela que as empresas enquadradas no Simples estão sendo castigadas pelo regime de substituição tributária.
“As empresas do Simples continuam a pagar encargos sobre seu faturamento e, agora, têm que recolher o ICMS antecipado. Esta situação pode acabar com o Simples”, alerta.
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