Presidente da Câmara pretende diminuir sessões solenes e priorizar projetos de interesse da cidade

O presidente da Câmara, Márcio Damazio, reconhece que nos oito primeiros meses da atual legislatura tem havido um excesso de sessões solenes e audiências públicas e, através de entendimento entre os próprios vereadores, quer que estes tipos de encontros sejam evitados em dias de sessões ordinárias (terças e quintas-feiras). A preocupação do chefe do Legislativo nesta reta de chegada de 2013 é priorizar o debate de temas de interesse mais coletivo, como várias propostas encaminhadas pelo Executivo, a exemplo do Plano Plurianual (2014/2017), Lei Orçamentária Anual de Nova Friburgo para o ano que vem, a reforma administrativa da Prefeitura, regulamentação do IPTU e ITBI (impostos municipais), entre outros. "Estamos buscando um entendimento entre os vereadores para não haver marcação de sessões solenes e similares nos dias de reuniões ordinárias. Se possível, realizarmos estes tipos de sessões somente às segundas, quartas ou sextas-feiras. Queremos dedicar toda a atenção possível às terças e quintas-feiras para a votação de assuntos de interesse do Legislativo, Executivo e, claro, de toda a população friburguense”, destacou. O presidente da Câmara elogiou o prefeito Rogério Cabral, que segundo ele tem encaminhado com antecedência à Câmara os projetos do Executivo com tempo suficiente para que os vereadores possam analisá-los com calma e profundidade. O fato de o chefe do Executivo estar comparecendo com frequência ao Legislativo ou então enviando representantes para esclarecer as eventuais dúvidas dos parlamentares também tem sido positivo na relação harmônica, porém independente, entre os dois poderes. "Na legislatura passada isso não acontecia: o prefeito mandava seus projetos em cima da hora para votar e ninguém tinha muitos esclarecimentos sobre o que estava acontecendo. Era rolo compressor. Agora não: Rogério Cabral tem cumprido a promessa de mandar os projetos com antecedência e esclarecer as dúvidas dos vereadores”, afirma Damazio. "Na atual legislatura os vereadores podem até discordar e votar contra, o que é normal, mas nada tem ido à votação na dúvida, sem explicações. Nada é mais enfiado goela abaixo”, acrescenta. Uma outra preocupação da presidência da Câmara é evitar a aprovação de leis inconstitucionais. "Quase todo dia recebo uma notificação do TJ [Tribunal de Justiça do Estado do Rio] informando que leis aprovadas pelo Legislativo no passado não são constitucionais. Isso queima a imagem da Câmara. Desde que assumimos a presidência temos tratado essa questão com todos os vereadores para evitar a repetição dessas situações”, disse. "A Comissão de Constituição e Justiça e a Procuradoria da Casa estão atentas para não aprovarmos leis que posteriormente serão derrubadas pelo Judiciário”, afirmou. Prefeitura cumpre decisão da Justiça e realiza demolições em área de preservação ambiental A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano Sustentável, com apoio da Guarda Ambiental, realizou na manhã de quinta-feira, 12, a demolição de quatro garagens de madeira construídas ilegalmente em área de preservação ambiental no Loteamento Horto do Vino, em Conselheiro Paulino. A operação foi amparada por decisão da juíza da 1ª Vara Cível de Nova Friburgo. Apesar do aparato de segurança, as demolições se deram de forma tranquila, sem protestos. Os responsáveis pela operação inclusive permitiram que moradores retirassem telhas e outros materiais reaproveitáveis. A área de preservação ambiental pertence à Prefeitura e, segundo denúncias, foi ocupada irregularmente. Suspeita-se, inclusive, que após a invasão ocorreram comercialização ilegal de lotes e destruição de mata nativa. Segundo a gerente de engenharia pública da Secretaria de Meio Ambiente, Rose Frez, a Prefeitura continuará realizando fiscalização contínua no local para evitar construções irregulares. Postos de vistoria do Detran terão que se adaptar às condições impostas pela Alerj O Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (Detran) terá que pagar multa diária de R$ 10 mil a partir do momento em que for intimado, caso não cumpra seis itens da ação movida pela Comissão de Defesa do Consumidor (Codecon) da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). A decisão do juiz da 3ª Vara de Fazenda, Alexandre de Carvalho Mesquita, foi publicada nessa sexta-feira, 13, no Diário Oficial do Judiciário, quando os mandados de citação e intimação já poderiam ser expedidos. A medida obriga o Detran a cumprir o prazo de 30 dias desde o agendamento (pela internet ou pelo telefone) e atender os usuários em 20 minutos, em dias normais, e 30 minutos, em vésperas ou após feriados prolongados. Além disso, o órgão precisa ter atendimento prioritário a consumidores idosos, gestantes ou necessidades especiais, além de estrutura física digna (bebedouros, cadeiras, banheiros e maquinário eficiente, adequado e em perfeito funcionamento). Os dois últimos itens garantem um número 0800 gratuito para a população fazer o agendamento e pedem a contratação e capacitação dos funcionários que atendem diariamente os usuários. A ação movida pela Codecon, presidida pelo deputado Luiz Martins (PDT), foi protocolada no último dia 3.  Segundo ele, há muito tempo os usuários do órgão sofrem com as más condições de funcionamento dos postos de vistoria, entre outros problemas. "Esta vitória é uma conquista de todos os usuários do Estado. Desta forma buscamos garantir o direito da população do Estado do Rio de Janeiro a ter uma prestação de serviço de qualidade, na qual todos sejam respeitados. A população está conhecendo seus direitos e lutando por eles”, afirma. O texto da ação reforça que "é fato público e notório que o Detran não presta à população serviço adequado, apesar de cobrar pelos mesmos” e considera "o tempo perdido pelos cidadãos” como "dano irreparável ou de difícil reparação”. O dinheiro arrecadado, caso haja multa, vai para o Fundo Especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor (Feprocon). Vereador pede a suspensão de pagamentos à Oscip investigada Em meio à enxurrada de denúncias contra a Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) e ONGs de todo o país que prestam serviços ao Programa ProJovem Trabalhador, do governo federal, em parceria com prefeituras, o vereador Wanderson Nogueira enviou carta ao prefeito Rogério Cabral solicitando que o Executivo cesse os pagamentos à vencedora do programa em Nova Friburgo até o fim das investigações. No município, o Centro Cidadania Cidade Maravilhosa (CCCM) venceu licitação de quase R$ 3,5 milhões para realizar o trabalho e é alvo de denúncia por desvio de finalidade, entre outras, pelo programa Fantástico, da Rede Globo. Wanderson Nogueira também convidou os demais vereadores a entregar com ele toda a documentação e o pedido de CPI do ProJovem ao Ministério Público Federal (MPF). O autor do pedido de CPI, junto com o vereador Pierre Moraes, pretende marcar audiência com o procurador João Felipe Vila do Miu para o encaminhamento das suspeitas. A proposta de CPI tem seis assinaturas e precisa de mais uma para ser instalada na Câmara de Nova Friburgo. Entre as suspeitas com pedido de investigação, segundo o vereador, está a licitação, a falta de estudo de necessidade para o valor contratado, o contrato com troca de nome de municípios, Nova Friburgo e Belford Roxo (cidade-sede da Oscip) e a própria denúncia do Fantástico.