A Prefeitura de Nova Friburgo vai contratar em julho a nova empresa que irá realizar a manutenção da iluminação pública nas ruas e praças. O edital foi publicado na última quinta-feira, 20, no Diário Oficial do município, em A VOZ DA SERRA, e estará disponível, na íntegra, no site da prefeitura (pmnf.rj.gov.br) na próxima semana.
Empresas interessadas em assumir o serviço de substituição das lâmpadas queimadas nos postes deverão apresentar suas propostas no próximo dia 16 de julho, às 10h30, à Comissão Interna de Licitação (Avenida Alberto Braune, 224, no Centro). O contrato terá duração de 12 meses e a prefeitura estima investimento de até R$ 7,4 milhões.
“O Termo de Referência do edital levou em consideração todas as exigências feitas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) no edital anterior, elaborado em 2016”, informou o município se referindo ao edital que começou a tramitar na gestão do ex-prefeito Rogério Cabral na Corte de Contas e acabou sendo cancelado pelo prefeito Renato Bravo devido a diversas irregularidades.
A manutenção das luminárias vem sendo realizada na cidade pela Secretaria Municipal de Serviços Públicos desde de outubro de 2018, quando terminou o contrato emergencial firmado com uma empresa que realizou o serviço por seis meses. Desde então, nenhuma outra terceirizada foi contratada pela prefeitura para fazer a troca das lâmpadas.
Em janeiro, diante das reclamações da população que estava às escuras, o governo alugou dois caminhões guindalto e uma caminhonete picape para dar celeridade ao serviço. Três meses depois, o governo informou que metade das 4,6 mil lâmpadas queimadas já haviam sido substituídas. A prefeitura estava atendendo somente aos pedidos que se acumularam aos montes com a saída da empresa.
Para atender a demanda reprimida, as equipes da secretaria estavam trabalhando, segundo o governo, dia e noite na cidade, das 7h às 16h e das 19h às 4h. Ao todo, eram três eletricistas, atuando durante o dia e outros dois à noite. Além das ordens de serviço, o atendimento era feito por rondas em localidades onde havia maior necessidade e em áreas com super postes.
Atualmente, quem liga para o Setor de Iluminação Pública da Secretaria Municipal de Serviços Públicos, telefone (22) 2525-9125, tem o pedido anotado e recebe um número de protocolo de atendimento, mas é informado de que não há prazo para a troca das lâmpadas nas ruas.
Atribuição da prefeitura
Desde 2014, a troca de lâmpadas nos postes deve ser realizada pelas prefeituras, conforme determina uma resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A taxa de iluminação pública cobrada pelas concessionárias nas contas de luz é transferida para os cofres dos municípios, que devem aplicar os recursos na melhoria do serviço.
Em Nova Friburgo, a concessionária Energisa repassa para a prefeitura cerca de R$ 1,2 milhão por mês da taxa de contribuição da iluminação pública (CIP). De tanto receber queixas de clientes sobre a falta de luz em suas ruas, a empresa passou a enviar na conta de energia, este mês, panfleto em que explica que não cabe a ela fazer a manutenção nos postes.
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