Os ministérios públicos do Trabalho (MPT), Federal (MPF) e do Estado (MPRJ) prorrogaram por mais 90 dias o prazo para que a Prefeitura de Nova Friburgo conclua a contratação de uma organização social (OS) que irá administrar a Unidade de Pronto Atendimento (UPA), no distrito de Conselheiro Paulino. A seleção da nova gestora, que deveria ser concluída até o próximo sábado, 17, foi prorrogada para novembro e pedido do governo, devido à interposição de recursos por organizações sociais que participam do certame.
“A decisão dos ministérios públicos também teve como escopo atender ao cronograma apresentado pelo município, ora com a previsibilidade de novos recursos e prazos previstos na lei de licitações 8.666/1993, e, sobretudo, não impor solução de continuidade à prestação dos serviços de saúde na UPA, visto que seria prejudicial à população friburguense”, diz a nota do MPT, MPF e MPRJ.
Conforme noticiou A VOZ DA SERRA no último sábado, 10, das seis organizações sociais que manifestaram interesse, inicialmente, em administrar a UPA de Conselheiro Paulino, três foram habilitadas pela prefeitura: o Instituto Nacional de Desenvolvimento Social; o Instituto Unir Saúde, atual gestora da unidade; e a ONG Viva Rio na semana passada. As demais, contudo, puderam impugnar a habilitação uma das outras ou recorrerem contra a própria inabilitação até esta quarta-feira, 14.
A Comissão Especial de Licitação fará análise dos eventuais recursos e enviará parecer para que a Procuradoria Geral do município se posicione juridicamente. Só depois de seguir os ritos legais, a prefeitura marcará nova sessão para outra fase da licitação, que consiste na apresentação do programa de trabalho para a UPA. “Todas as fases do processo cabem recurso, portanto, não há como precisar quando será definida a nova gestora, embora o município esteja buscando concluir o processo licitatório o quanto antes. Ressalta-se que todo este procedimento está previsto em lei”, informa nota da prefeitura.
O edital do chamamento público para gestão da unidade 24 horas de Conselheiro Paulino foi publicado no Diário Oficial do município, em A VOZ DA SERRA, no dia 3 de abril, mesmo mês em que terminaria o contrato com o Instituto Unir Saúde, organização social que administra a UPA há seis anos.
Para manter o atendimento em funcionamento, o contrato com o instituto Unir foi prorrogado até setembro, mas a tendência é que o prazo seja estendido até a conclusão do processo licitatório, que já sofreu alguns atrasos devido a alterações no edital.
Novo modelo de gestão
A organização social que assumir a UPA terá que seguir um novo modelo de gestão com controle maior do poder público. O modelo está previsto em um dos três Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) firmado pelos Ministérios Públicos com o prefeito Renato Bravo, em agosto do ano passado, e que culminou numa reforma administrativa com a exoneração de funcionários indicados da prefeitura e maior controle das contratações sem licitação.
Em linhas gerais, a futura gestora da UPA de Nova Friburgo terá que ser mais transparente na aplicação dos recursos públicos, deverá seguir indicadores de qualidade pré-estabelecidos e também atuar de forma impessoal nas contratações. A mão de obra, por exemplo, deverá ser contratada por processo seletivo público. A terceirização de atividades acessórias será permitida e servidores da prefeitura poderão ser cedidos à UPA.
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