Prefeitura tem 5 dias para responder a Defensoria sobre UTI neonatal

Órgão recomenda compra de incubadoras e implantação de leitos obstétricos na maternidade, além de transporte adequado para recém-nascidos de alto risco
quarta-feira, 18 de julho de 2018
por Alerrandre Barros (alerrandre@avozdaserra.com.br)
Leitos de internação infantil na maternidade (Arquivo AVS)
Leitos de internação infantil na maternidade (Arquivo AVS)

A recomendação da Defensoria Pública para que seja implantada com urgência uma UTI neonatal no Hospital Maternidade Dr. Mário Dutra de Castro, em Nova Friburgo, foi entregue nesta quarta-feira, 18, à Secretaria Municipal de Saúde, conforme noticiou A VOZ DA SERRA. O governo tem agora cinco dias para responder ao órgão.

No documento, a defensora pública Larissa Davidovich recomenda que a prefeitura adquira três incubadoras para Unidade Intermediária Neonatal Convencional (UCINCo) da maternidade. Também sugere que sejam acrescidos cinco leitos obstétricos aos 45 já existentes. E ainda orienta que o município promova o transporte seguro de gestantes, mulheres com até 45 dias após o parto (puérperas) e recém-nascidos de alto risco por meio do Sistema de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) Cegonha, com ambulâncias equipadas com incubadoras e ventiladores neonatais.

Assinada também pelo defensor Cristian Barcellos, a recomendação foi feita com base em uma auditoria realizada pelo Ministério da Saúde na maternidade em 2016. Na ocasião, a Divisão de Auditoria do SUS havia identificado todas essas irregularidades que até hoje não foram solucionadas pelo governo municipal.

O secretário municipal de Saúde, Christiano Huguenin, tem cinco dias para responder às recomendações da Defensoria Pública, com as justificativas pelo não comprimento parcial ou total das medidas. O descumprimento pode acarretar em medidas administrativas e judiciais, segundo o órgão.

Procurada na última terça-feira, 17, a prefeitura já havia informado que está sendo feito o credenciamento e a habilitação para que a maternidade tenha uma UTI neonatal com seis leitos. “Quando os prematuros nascem com alguma gravidade, eles são inseridos no Sistema de Regulação e é feita a transferência para um hospital de referência. Cada caso é analisado individualmente”, diz a nota.

Em Petrópolis, a Defensoria também recomendou à prefeitura que o Hospital Municipal Alcides Carneiro disponibilize, em até 10 dias, serviço 24 horas de ultrassonografia obstétrica, de Doppler e dos demais equipamentos e serviços obrigatórios a unidades que são referenciadas como maternidade de alto risco e oferecem UTI neonatal.

No dia 5 de julho, uma vistoria na unidade constatou que exames do tipo e demais procedimentos não são realizados à noite e nos fins de semana pelo hospital, onde houve a morte de dois bebês em nove dias, no mês passado, e de um feto na última segunda-feira, 16, em circunstâncias ainda não esclarecidas.

A recomendação das defensoras públicas Andréa Sá e Marília Pimentel também requer a manutenção de equipes obstétricas e pediátricas completas e em número suficiente para o atendimento da demanda diária na unidade. Se houver equipamentos obrigatórios com defeito, os exames e os procedimentos devem ser realizados em unidades particulares e à custa do Alcides Carneiro, o único em Petrópolis a dispor de maternidade pelo SUS.

 

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