Alerrandre Barros
A Prefeitura de Nova Friburgo tem até hoje para se pronunciar sobre o Termo de Ajuste de Conduta (TAC) proposto no último dia 23 de fevereiro pelo Ministério Público Federal (MPF) e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) sobre a operação de poda e cortes de árvores realizada na Praça Getúlio Vargas, no Centro. No documento, o MPF estabelece condições para a operação de corte emergencial dos eucaliptos da praça, e fixa prazos para o cumprimento de medidas compensatórias e para o início da execução do projeto de revitalização do local.
No documento que A VOZ DA SERRA teve acesso, o MPF exige o inventário e a avaliação econômica da madeira decorrente do corte, seu reaproveitamento em equipamentos da própria praça ou sua doação a artesãos locais e projetos de interesse social; a realização de apresentação pública sobre o projeto de revitalização à população, com a participação do Iphan; a designação de interlocutor da Prefeitura junto a movimentos em defesa das árvores da praça; a divulgação dos laudos, projeto e outros documentos pela internet, para conhecimento da população; a contratação de empresa com atestado de qualificação para executar as podas e cortes, entre outras exigências.
Para o Procurador da República que acompanha o caso, João Felipe Villa do Miu, a Prefeitura irá assinar o compromisso, porque já estaria cumprindo espontaneamente alguns termos do ajuste, como o inventário e avaliação da madeira cortada. Caso a Prefeitura não chegue a um acordo sobre o TAC, o MPF deverá propor uma ação civil pública na Justiça Federal.
Em nota, na tarde de ontem, 12, a Prefeitura informou que o Termo de Ajuste de Conduta está sendo analisado pelo corpo técnico do governo municipal e que hoje responderá ao MPF.
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