(SECOM) Promoção da transparência dos atos públicos e o estímulo à participação da sociedade no acompanhamento da gestão pública. Esse é o mote principal da 1ª Conferência Municipal sobre Transparência e Controle Social, a Consocial de Nova Friburgo. O evento foi realizado nos dias 13 e 14 de fevereiro pela Prefeitura, por meio da Controladoria Municipal, no Auditório do Centro Administrativo César Guinle.
As constantes denúncias de corrupção, mau uso de recursos públicos, desvios de verbas, obras paralisadas e interrompidas de forma duvidosa ou desidiosa foram alguns dos subsídios para que o Governo Federal, por meio da Controladoria-Geral da União (CGU), criasse e promovesse o modelo da Consocial, que tem edições municipais, como a que ocorreu em Nova Friburgo.
As versões Estadual e Federal do evento ainda serão realizadas e servirão de filtro para as propostas apresentadas no âmbito municipal.
O prefeito Sérgio Xavier, ao saber da existência da Consocial, pediu imediatamente a realização da mesma em Nova Friburgo. Segundo o secretário de Governo, André Luis de Almeida Guedes, a divulgação da Consocial não foi feita da forma que gostariam devido a tudo ter ocorrido muito rápido: da posse do prefeito até o dia do evento; contudo, foi conseguida a ampliação do prazo para a apresentação as propostas, que é até o dia 8 de abril. “O governo está engajado em dar visibilidade às suas ações, trabalhando de forma aberta, clara, transparente, mostrando tudo o que vem fazendo. A Prefeitura estará sempre à disposição para a realização de diálogos francos e justos como este de hoje, isso para que a sociedade
civil possa se encontrar e discutir suas ideias”, destacou o secretário.
O secretário acrescentou ainda que o prefeito Sérgio Xavier avaliou a realização do evento como sendo de grande importância para a democracia, para a sociedade, para a gestão pública e para o momento em que Nova Friburgo vive. Vale lembrar que o prefeito Sérgio Xavier assumiu a gestão municipal em 7 de novembro de 2011, quando era presidente da Câmara de Vereadores. O fato ocorreu após o então prefeito ser afastado devido o governo na época estar sob suspeita de improbidade administrativa, esta que
é considerada um dos temas de grande relevância no acompanhamento de ações da gestão pública.
André Luis Guedes também afirmou que a participação de diversos secretários municipais foi muito importante, pois é necessário que todos os setores da Prefeitura conheçam os eixos de transparência na Gestão Pública. Além de André, também estiveram presentes os secretários de Comunicação Social, Cristina Bravo; de Assistência e Desenvolvimento Social e Trabalho, Josué Ebenézer de Souza Soares; de Ciência, Tecnologia, Inovação e Ensino Profissional e Superior, Igor Pinto, de Desenvolvimento Urbano Sustentável e Meio Ambiente, Eduardo de Vries; de Esportes e Lazer, Renato Satyro, o controlador-geral do município, José Gonzaga Reis; entre outras autoridades do Poder Executivo municipal.
Com a realização da Consocial em Nova Friburgo, as diretrizes e propostas resultantes de todo o processo conferencial subsidiarão a Consocial Estadual e Federal, e farão parte do Plano Nacional sobre Transparência e Controle Social, podendo se transformar em políticas públicas, projetos de lei e até mesmo passar a compor agendas de governo em âmbito municipal ou estadual.
A Conferência do Estado do Rio de Janeiro (Consocial-RJ) será realizada nos dias 17 e 18 de março, na qual serão priorizadas as propostas selecionadas nas conferências municipais.
A 1ª Consocial vem se realizando em vários outros municípios e tem como tema “A sociedade no acompanhamento e controle da gestão pública”, e possui quatro eixos temáticos, que foram apresentados por Rúbia Rosa Barros, da CGU, durante o primeiro dia do evento. Os eixos da Consocial são:
- Promoção da transparência pública e acesso à informação e dados públicos;
- Mecanismos de controle social, engajamento e capacitação da sociedade para o controle da gestão pública;
- Atuação dos conselhos de políticas públicas como instâncias e controle; e
- Diretrizes para a prevenção e combate à corrupção.
O subcontrolador do município, Jorge José da Silva Moura, foi o mediador da Consocial no primeiro dia da Conferência e destacou que a ação possibilitará e privilegiará a criação de propostas ambiciosas que fomentarão a discussão de um pacto federativo de transparência na gestão pública, isso a partir da própria sociedade civil. Dessa forma, estabelecendo um novo padrão de governança, este em que o cidadão possa ter a efetiva capacidade de influenciar o seu próprio destino. “A construção desse momento é lenta e gradual, e o primeiro passo já foi dado, com a realização da Conferência Municipal”, frisou Jorge José da Silva.
Segundo dia da Consocial de Nova Friburgo: escolha de delegados e aprovação do regimento da Consocial
O segundo dia da Consocial de Nova Friburgo contou com o cadastramento dos representantes do poder público municipal, da sociedade civil e dos conselhos de políticas públicas. Também foi aprovado o regulamento da Conferência Municipal, conforme os moldes oferecidos pela CGU. Até o momento do fechamento desta matéria, os grupos de discussão estão debatendo as propostas, estas que buscam melhorar a transparência na gestão pública.
Serão escolhidas 20 propostas a serem levadas para a Consocial Estadual, por meio da Auditoria Geral do Estado.
O subcontrolador explicou que um tema importante a ser discutido diz respeito ao eixo da promoção da transparência pública e acesso à informação e dados públicos. “As pessoas que se deparam com os demonstrativos de responsabilidade fiscal, publicados no jornal, por exemplo, não entende nada. Aqueles relatórios, mesmo resumidos, são feitos por contadores e por
economistas, então eu sou a favor que esses dados sejam traduzidos para a realidade do cidadão comum, sem os termos técnicos específicos”, afirmou o subcontrolador.
Além da Consocial realizada pela prefeitura nestes dois dias, também estará aberta a Conferência Virtual no sítio da Consocial—www.consocial.cgu.gov.br—até o dia 8 de abril. Nela podem ser feitas conferências livres, de grupos de cidadãos de qualquer natureza, desde que dentro dos temas adotados nos
eixos da Consocial. Da Conferência Virtual serão escolhidas 10 propostas que serão enviadas para a Conferência Nacional.
A Consocial está disponível a todos nos seguintes meios:
Portal: www.consocial.cgu.gov.br
E-mail: consocial@cgu.gov.br
Facebook: Consocial Cgu
Twitter: 1ª Consocial
SAC: 0800 600 1704
E-mail da Comissão Organizadora Estadual (COE): age@fazenda.rj.gov.br
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