(SECOM) - O Governo Municipal defende que a melhor solução para a Prefeitura de Nova Friburgo, em relação ao caos administrativo encontrado, seria a validação pela Justiça do concurso de 1999, pois, até o momento, não entende por que o governo passado anulou o concurso e 50% dos empossados de 1999 estão, em boa parte, trabalhando na Prefeitura através de contrato temporário, o que considera uma incoerência. Isso criou também uma grande instabilidade nas famílias dos concursados e na cidade toda, pois a Prefeitura é o maior empregador de Nova Friburgo. A indefinição têm provocado transtornos para milhares pessoas.
Segundo o secretário Geral de Governo, Braulio Rezende Filho, toda essa confusão administrativa foi uma situação herdada do governo passado, que pediu a anulação do concurso de 1999. Mas, é prioridade do atual governo solucionar definitivamente essa questão para que a Prefeitura possa entrar nos trilhos e não sair mais. “Vamos brigar para resolver este problema que foi criado pelo governo passado, maltratando o funcionalismo municipal. Não vamos permitir que essa instabilidade se prolongue,” afirmou o secretário Geral.
Tanto que o prefeito Heródoto Bento de Mello já esteve em Brasília, recebido em audiência, juntamente com o secretário Geral, pela ministra relatora do processo, Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pedindo que o processo seja julgado o quanto antes, trazendo tranquilidade para as famílias friburguenses. Dos cerca de três mil concursados de 1999, que tomaram posse, atualmente, perto de 1.700 estão trabalhando na Prefeitura através dos contratos por tempo determinado.
Em relação à aplicação da Lei Municipal que cria o regime único para o magistério, transformando celetistas em estatutários, a Procuradoria Geral do Município já enviou o processo ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) para dar o parecer que resolveria essa questão também.
Quanto aos baixos salários, o governo concorda que é preciso melhorar a remuneração do funcionalismo. Para isso, é necessário, além da definição do concurso, uma reforma administrativa, que já está sendo trabalhada pessoalmente pelo prefeito. Desta forma, a dignidade do funcionalismo municipal, tão abalada nos últimos, será resgatada. “É compromisso do governo,” finalizou o secretário Braulio Rezende.
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